Pactum

Ampliação das mudanças

13 de julho de 2017

 Se há um cenário otimista  quanto as consequências das reformas trabalhista e previdenciária, há uma preocupação com relação a descontinuidade de  alguns avanços. Este é o caso do processo de desoneração da folha de salários a partir de julho de 2017, o que para muitos foi o ponto de desequilíbrio que precipitou a necessidade das reformas.

Planejamento para superar obstáculos

13 de julho de 2017

 O cenário no comércio exterior brasileiro apresenta recorde na balança comercial. Com altas para exportação e importação, quem trabalha com logística internacional vê a necessidade de intensificar o planejamento para realizar importações e exportações cumprindo com os compromissos de entregar as mercadorias no tempo planejado.

O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

13 de julho de 2017

 O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, em recurso extraordinário com repercussão geral, dado que a questão submetida a julgamento extrapola os interesses estritos das partes envolvidas no processo. 

Evolução em meio ao Caos

13 de julho de 2017

 O Brasil vem enfrentando uma crise sem precedentes. Em poucos momentos da história do país houve tamanha conjunção de fatores econômicos, políticos e institucionais pesando contra o crescimento e o desenvolvimento brasileiro.

RAIAR assina convênio para consultoria empresarial à startups

13 de julho de 2017

 A RAIAR – ambiente de desenvolvimento de startups da PUCRS e a PACTUM Consultoria Empresarial assinaram convênio que garante a prestação de serviços no formato freemium para um grupo de empresas incubadas em suas duas unidades. Com isso, as startups participantes do programa terão direito a  horas de consultoria e assessoramento nas áreas societárias, tributária e de atratividade para investidores.

Prejuízo pela desoneração será ressarcido pelo Fisco

13 de julho de 2017

 Contribuinte, sujeito ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) por força do programa de desoneração da folha de salários, continuará recolhendo a contribuição previdenciária patronal sobre os rendimentos do trabalho (regime menos oneroso), e poderá também compensar os valores pago a mais.

Reintegra – Variação cambial

13 de julho de 2017

 Empresa catarinense garantiu o direito de apurar o benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras  (Reintegra) sobre as variações cambiais ativas incidentes sobre as operações de venda para o exterior.

PIS/Cofins

13 de julho de 2017

 Revendedores podem aproveitar créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando a tributação é concentrada na origem do produto, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, desonerando as demais fases da cadeia produtiva. 
(Superior Tribunal de Justiça)

ISSQN e ICMS

13 de julho de 2017

 

Empresa paulista autorizada a excluir o ISSQN e o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Mesmo que o STF tenha analisado tão somente a exclusão do ICMS da base das contribuições, “as razões são idênticas para o caso do ISS”, afastando inclusive a Lei nº. 12.973/2014.
(Justiça Federal de São Paulo)

 

Verbas Indenizatórias

13 de julho de 2017

 Uma distribuidora de energia do interior do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão favorável contra a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o abono assiduidade pago aos empregados.
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

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