Pactum

Funrural: incerteza permanece após medida do Senado

21 de setembro de 2017

AGU estuda como irá tentar invalidar a resolução promulgada na última semana, que trata do passivo

Negociação de dívidas com União é a mais vantajosa desde 2000, aponta especialista

21 de setembro de 2017

As empresas têm até a semana que vem para aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária. O prazo já foi prorrogado por uma medida provisória e agora termina em 29 de setembro. É mais um programa para renegociar as dívidas com a União.

Especialista da Pactum Consultoria Empresarial, Fernanda Fernandes fez uma simulação para a coluna Acerto de Contas considerando uma empresa com uma dívida de R$ 3 milhões, que tenha vencido em setembro do ano passado.

Funrural: suspensão da exigência da contribuição

19 de setembro de 2017

Em 12/09/2017 o Senado Federal promulgou a Resolução nº 15, apresentada pela Senadora Kátia Abreu, que determina a suspensão da execução dos dispositivos legais que sustentavam a exigência da contribuição denominada FUNRURAL.

Qual a reforma é a mais urgente?

19 de setembro de 2017

Não, não pretendo falar sobre a Venezuela nem mesmo sobre a lava-jato. Proponho refletir sobre como o chamado custo-brasil é agravado pela nossa forma atual de governar o país. Os níveis de insegurança e incerteza destes tempos em que vivemos estão atingindo níveis altíssimos e graves pois causam o enfraquecimento sistemático de nossas instituições.

Reintegra: recursos para exportadoras

14 de setembro de 2017

Os exportadores brasileiros têm a sua disposição recursos ainda não resgatados na Receita Federal por meio do Reintegra, e que devem ser devolvidos pelo governo Federal. Nossa equipe pode auxiliar na requisição deste benefício fiscal, neste momento sensível da economia brasileira. Isso representa dinheiro novo em caixa, e a escolha correta do parceiro fiscal e tributário pode significar êxito na apuração efetiva dos dados.

Contribuição Previdenciária incide sobre ganhos habituais dos trabalhadores

14 de setembro de 2017

Transitou em julgado acórdão do STF que fixou entendimento no sentido de que a contribuição social – INSS, a cargo da empresa ou empregador, incide sobre os ganhos habituais dos empregados.

A matéria constitucional objeto do julgamento envolve mais de 7.000 processos sobrestados nas demais instâncias judiciárias e que aguardam pelo desfecho do leading case.

Funrural: suspensão da exigência

14 de setembro de 2017

Em 12/09/2017 o Senado Federal promulgou a Resolução nº 15, apresentada pela Senadora Kátia Abreu, que determina a suspensão da execução dos dispositivos legais que sustentavam a exigência da contribuição denominada FUNRURAL.

Confusão Rural

05 de setembro de 2017

O agronegócio é seguidamente louvado como um dos únicos setores em que nosso desenvolvimento é contínuo e nossas empresas e produtos performam frente a seus concorrentes globais.

Seria de todo recomendável que o Estado fizesse sua parte, colaborando para a continuidade dessa trajetória e, acima de tudo garantisse a estabilidade de regras e segurança jurídica a todos os envolvidos com a cultura de grãos, leite, proteína animal ou qualquer outro segmento do setor.

Reforma tributária: colcha de retalhos?

04 de setembro de 2017

No caminho das reformas em andamento no País, assim como a política, a trabalhista e a previdenciária, a reforma tributária está entre as mais importantes para o nosso crescimento.

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

31 de agosto de 2017

Alterada a  Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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