Alíquota zero

01 de julho de 2009

A redução a zero da alíquota da Cofins e do PIS/ Pasep, incidente sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa dessa contribuição, aplica-se, também, às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas à sistemática da não-cumulatividade.
(Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil)