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Artigos

Funrural: incerteza permanece após medida do Senado

21 de setembro de 2017

AGU estuda como irá tentar invalidar a resolução promulgada na última semana, que trata do passivo

Reforma tributária: colcha de retalhos?

04 de setembro de 2017

No caminho das reformas em andamento no País, assim como a política, a trabalhista e a previdenciária, a reforma tributária está entre as mais importantes para o nosso crescimento.

Ressarcimento de tributos federais para exportadores – REINTEGRA

30 de agosto de 2017

O regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras, reinstituído por lei em novembro de 2014, em percentuais a serem definidos pelo Poder Executivo entre 0,1% e 3% do valor das exportações de produtos de fabricação nacional com preponderância de insumos nacionais ou originários do Mercosul, sofreu nova alteração pelo Decreto n. 9.148, publicado nesta data.

5 conselhos jurídicos para quem deseja começar uma startup

17 de agosto de 2017

Basta abrir a revista de negócios ou o jornal especializado mais próximo para perceber que existe um enorme buzz em torno das startups. O mercado para esse tipo de empreendimento está aquecido e o número de pessoas dispostas a desenvolver projetos nessa área é cada vez maior.

Nesse contexto, existem algumas precauções que precisam ser tomadas do ponto de vista jurídico:

PERT - Débitos objeto de parcelamento anterior

30 de julho de 2017

Os contribuintes estão encontrando dificuldades para inclusão no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) de débitos objeto de parcelamentos firmados anteriormente, na medida em que se veem impossibilitados pelo sistema eletrônico de efetivar a desistência dos parcelamentos e com isso viabilizar a consolidação de seus débitos no PERT. 

Benefícios da Governança Corporativa para Médias Empresas

27 de julho de 2017

Projetos empresariais de implantação ou aperfeiçoamento de Governança Corporativa costumam ter seus aspectos práticos ofuscados pela vasta doutrina acadêmica existente. Empresários muitas vezes são levados a crer que precisam implementar o ‘pacote completo’, mas tem dificuldade de encontrar semelhanças entre suas empresas e companhias abertas, com ações negociadas em bolsa de valores.

ICMS – Crédito sobre mercadorias empregadas na atividade fim do contribuinte

24 de julho de 2017

O STJ, através de suas Turmas de Direito Público, firmou entendimento no sentido de que, a partir da vigência de LC 87/96 (lei Kandir), os produtos intermediários e insumos imprescindíveis à atividade empresarial do contribuinte geram direto a crédito de ICMS em razão do princípio da não cumulatividade.

O pedido é simples: estabilidade das regras

11 de julho de 2017

Quando o governo pretendeu promover a chamada 'desoneração da folha', o mote principal era encerrar o fenômeno 'pejotização', modelo de negócios equivocadamente rotulado como estratagema para prejudicar os direitos trabalhistas. O setor de TI foi o alvo inicial dessa alteração e obrigatoriamente migrou para o regime de contribuição substitutiva calculando um percentual sobre a receita bruta de suas operações.

Programa FINEP Startups: por que submeter projetos com consultoria especializada?

11 de julho de 2017

Em novo Edital aberto recentemente, a Finep disponibilizará até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada Startup que tiver o projeto aprovado, sendo a primeira condição o enquadramento nas atividades referidas no Edital.

Mesmo Startups que possuem o perfil desejado pela Finep, ainda podem enfrentar dificuldades para acessar os recursos disponibilizados pelo programa. Isto porque, a escolha de empresas para o apoio financeiro no âmbito desta chamada pública será feita em duas rodadas, ou ciclos de seleção.

Desoneração da folha de pagamento

30 de junho de 2017

Criado pela Lei n. 12.546/2011, com o objetivo de aumentar os níveis de emprego e aquecer a economia, o programa “desoneração da folha de pagamentos” permitia a empresas de diversos setores optar por contribuir para a previdência social sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição sobre a folha de salários. Só estarão abrangidas pela medida as empresas listadas abaixo:

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