Desde o início de 2010 o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), ou RAT numa alusão aos “riscos ambientais do trabalho”, passou a sofrer as influências da aplicação direta do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, multiplicador a que todas as empresas estão obrigadas a observar.
Lei vigente desde 2008 promoveu inúmeras alterações na Lei das Sociedades Anônimas, sendo uma das mais importantes a da convergência das normas de contabilidade do Brasil com as normas internacionais, bem como a criação da figura das sociedades limitadas de grande porte, que são aquelas que tiverem ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual de R$ 300 milhões.
Enquanto os empresários brasileiros lutam pelo crescimento de suas empresas para enfrentar a concorrência dos grandes players do mercado globalizado, nossa legislação dificulta sobremaneira o trabalho daqueles a quem deveria estimular ou, na pior das hipóteses, não atrapalhar.
“É melhor prevenir do que remediar.”
Dentro do contexto social contemporâneo, em meio à era globalizada, a ciência avança, diariamente,
caminhando para novas descobertas. É, pois, através de tal realidade, que floresceu a necessidade de regulamentação dos assuntos que dizem respeito ao meio ambiente.
O protesto tem sido uma forma corrente para pressionar o devedor para restituição de crédito, por vezes, até eficiente. No entanto, quando esse procedimento é realizado sem atenção às exigências legais, ainda que o credor tenha direito ao crédito, configura em abuso de poder, suscetível de indenização ao protestado.
Louvável. Sim, é assim que podemos designar mais uma sentença prolatada por um dos Juízes do Trabalho em relação ao preenchimento de cotas de deficientes pelas empresas. O Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo cancelou uma autuação de R$ 38 mil a uma empresa de telecomunicações por não cumprir a cota de 4% dos portadores de deficiência em seu quadro.
Várias empresas se valem da terceirização de determinadas atividades laborais, que são necessárias ao seu regular andamento, mas que não fazem parte de seu objetivo social. Dentre estas, as mais comuns se relacionam aos serviços de vigilância, conservação e limpeza, desde que não possuam relação de pessoalidade e subordinação direta com o terceirizado.
30 de junho é o prazo final para as indústrias consumidoras de energia elétrica ajuizarem ações para terem seus créditos de empréstimo compulsório corrigidos integralmente.
O Ministério da Fazenda anunciou programa especial de devolução acelerada de parte dos créditos de IPI, PIS e COFINS acumulados pelos exportadores, referentes a insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior.
A História Econômica demonstra a importância da Inovação Tecnológica e da Pesquisa e Desenvolvimento, desde tempos imemoriais, passando pela Pólvora, pelas Caravelas Portuguesas e pela Máquina a Vapor dos Ingleses.
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