Compensação de dívidas por empresas exportadoras

13 de fevereiro de 2012

Depois de cinco anos em tramitação no Senado, foi aprovado o projeto de lei nº 492/2007, que permite compensar dívidas da previdência social com créditos de outros tributos federais. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados, se também for aprovado pelos parlamentares, segue para sanção presidencial.
 
Toda empresa que exporta, tem impostos acumulados que podem ser compensados com outros tributos como Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, (Confins). Porém, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o tributo mais oneroso para o empresário, não pode ser compensado com créditos de outros tributos federais.
 
Se entrar em vigor, a lei modificará a rotina das empresas que exportam, impulsionando a economia e dando a possibilidade dos empresários investirem mais em seus negócios.
“Podendo fazer a compensação para o INSS, as empresas poderiam contratar mais funcionários e evitar demissões. Vai contribuir significativamente para desafogar o fluxo de caixa, visto que as empresas deixarão de ter tributos acumulados, compensando com o INSS devido”, ressalta o consultor tributário e também sócio da Pactum consultoria empresarial, Jorge Alexandre Amaral.
 
Em Lages, as três empresas que exportam entre US$ 10 milhões e US$ 50 milhões, são: Klabin, Madepar, e Vossko. Entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões, há 10 empresas, entre elas: Battistella, GTS do Brasil e Mill Serras. Das 18 empresas que exportam até US$ 1 milhão, estão entre outras: Polpa de Madeiras, Fruticultura Malke, e Brasdoor Agroflorestal.
 
De acordo com o Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Lages (Sindimadeira), só no setor madeireiro, há na Região Serrana, 83 empresas que exportam. Em Lages, há outras 31 empresas de diversos ramos que exportam. A crise da madeira causada principalmente pela queda do valor do dólar, causou a falência de muitas empresas do setor.
 
“Mesmo assim, o ramo em Lages é ainda o que mais exporta, e o que seria mais afetado positivamente com a aprovação da lei”, diz o presidente do Sindimadeira, Israel Marcon.
 
Ele afirma que irá mobilizar os sindicatos do ramo madeireiro para aprovação do projeto. “Faremos o acompanhamento da tramitação, é importantíssimo para nós a aprovação. Para empresas que estão fechando suas portas, ver os créditos acumulados e não poder compensar é a pior coisa que existe”.
 
Se for aprovada a lei, o contribuinte poderá apresentar uma “declaração de compensação”. Por ela, ele deverá relacionar seus créditos e fazer a devida compensação com o débito previdenciário.