Pactum

Créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS.

26 de maio de 2011

O Ministério da Fazenda estabeleceu novas condições para o ressarcimento de metade de créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS.

Agora, para ter direito ao ressarcimento a empresa deverá comprovar que suas exportações tenham sido igual ou superior a 10% da receita bruta total no ano calendário anterior. A exigência anterior era de que as exportações representassem 15% da receita bruta total.

Definiu, também, que as novas regras aplicam-se aos pedidos de ressarcimentos de créditos apurados a partir de 01 de janeiro de 2009.

Ficam mantidas as demais exigências, quais sejam, a empresa não pode estar submetida a regime de fiscalização especial; a contabilidade tem de estar em dia com o fisco; deve haver escrituração fiscal digital; e não pode existir histórico de créditos indevidos superiores a 15% do total solicitado.

O Ministro da Fazenda informa que a expectativa de devolução deste créditos cheguem a soma de 2 bilhões de reais.

Desse modo, as empresas exportadoras que tenham créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS devem verificar imediatamente seus registros para identificar se estão aptas a solicitarem o ressarcimento deste tributos que podem siginifcar um grande fluxo de caixa e aumento de sua competitividade.

 

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