O coordenador da Área Trabalhista e Previdenciária da Pactum em Minas Gerais, Julian Carlo Simões de Matos, será um dos debatedores do encontro jurídico nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, entidade classista representante dos empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, com sede em Brasília/DF.
O diretor da Pactum em Santa Catarina, Jefté Fernando Lisowski, participa da 8ª Conferência de Tributação em Energia, que será realizada de 13 a 14 de abril, em São Paulo. No primeiro dia do encontro, às 9h30min, ele apresentará a palestra Os Impactos da SubstituiçãoTributária em São aulo:
Decreto nº 54.177, de 30 de Março de 2009. Confira aqui a programação completa.
A crise econômica mundial que atingiu no ano passado fortemente os Estados Unidos e a Europa teve um efeito positivo para o Brasil. Com um mercado interno forte, o país não só conseguiu se proteger contra a onda negativa do cenário internacional como também desenvolver empresas saudáveis e pujantes no período. Isso fez com que finalmente deixássemos de ser o país do futuro e nos tornássemos o que coloquialmente se chama de a bola da vez.
Em função da alteração do mercado após a última crise econômica mundial, quando o Brasil ganhou importância no mercado global, o movimento de parcerias e negócios internacionais surgiu com mais força aqui. De um lado, empresas nacionais vislumbraram a oportunidade de expandir seus negócios para outros países; de outro, investidores estrangeiros passaram a enxergar o Brasil como um local repleto de oportunidades.
Criada em 2007, na Espanha, a INMAVI é hoje uma multinacional presente nos mercados Europeu e Latino-americano com foco
Por meio da Fundação Euclides da Cunha (FEC), instituição de Direito Privado que tem como finalidade dar apoio a projetos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Pactum fez uma contribuição para a pesquisa sobre álcool perílico (AP) desenvolvida pelos professores Thereza Quírico-Santos (Instituto de Biologia), Clóvis Orlando da Fonseca (neurocirurgião do Hospital Universitário Antonio Pedro) e pela farmacêutica Débora Futuro (Faculdade de Farmácia e HUAP).
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ICMS – SUCO DE LARANJA CONCENTRADO – PROVA PERICIAL – PRODUTO INDUSTRIALIZADO – IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO – MATÉRIA FÁTICA – SÚMULA 7/STJ.
A Justiça de Minas Gerais proferiu decisão em favor de mineradora de grande porte, suspendendo exigibilidade de débito constituído por ICMS, multa e juros. O juiz reconheceu que o Fisco não observou o prazo correto para a cobrança do que entendia lhe ser devido. Como a decisão foi obtida em curto prazo e logo no início do processo, a empresa autora não precisou oferecer bens em garantia, realizar depósito nem apresentar fiança bancária.
Várias empresas, de Minas Gerais, obtiveram liminares que suspendem a exigibilidade da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT, na parcela que foi majorada pelo índice FAP, até o julgamento final das contestações interpostas na esfera administrativa. As empresas contestam administrativamente o FAP, que possuí índice oscilando entre 0,500 e 2,0000, sendo as mesmas assistidas pelos advogados da Pactum
Consultoria.
(Justiça Federal de Minas Gerais)
TRIBUTÁRIO. RECUSA NO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
A Pactum conta com mais um canal de comunicação. O e-Pactum. Blog que permite interação ainda maior entre nossos colaboradores, clientes e visitantes do site. Participe, deixe seu comentário. Contribua, participe desta seleta comunidade.