Exportações brasileiras em xeque

30 de outubro de 2009

Embora a economia mundial esteja em recuperação, as exportações brasileiras continuam em baixa, e um dos motivos é a falta de uma política permanente de apoio ao setor. Dentre as preocupações do segmento está a valorização do real – o câmbio dólar/real permanece abaixo de R$ 2,00 –, que prejudica as receitas e chega a inviabilizar algumas operações de exportação.

Há também uma grande liberdade hoje para a entrada e saída de capitais no Brasil, o que gera muita volatilidade no mercado de câmbio e insegurança para o exportador. Devido à falta de uma política cambial efetiva, o real é uma das moedas mais flutuantes no mundo. Outro fator que prejudica imensamente as exportações é o elevado custo trabalhista, cerca de 100% superior ao da China, por exemplo. Isso sem mencionar a questão tributária: no Brasil, os produtos exportados sofrem taxação de mais de 25%. Aqui também é contabilizada a contribuição de 20% sobre a folha de salários, o ICMS não restituído pelos Estados, o IPTU e ainda o repasse de PIS/COFINS aos clientes brasileiros no exterior, na ordem aproximada de 7%. Tudo isso, somado à crise financeira internacional, coloca o Brasil numa posição de grande desvantagem em relação a outros mercados.

Para o setor, o panorama é de inquietação. E, para o país, o problema exige solução urgente. Os exportadores brasileiros têm um papel fundamental na manutenção do superávit da balança. Há que se considerar também a importância do segmento para a geração de empregos. A situação é crítica e demanda uma estratégia que possibilite o aumento da nossa competitividade internacional.

Em relação ao semestre janeiro/junho de 2008, as exportações apresentaram redução de 22,2%. Dados do Ministério do Desenvolvimento dão conta que o percentual de exportação de manufaturados nos primeiros quatro meses de 2009 caiu para 42%, contra pouco mais de 52% no mesmo período do ano passado. Exemplificando: as quedas deixaram a indústria automobilística com uma baixa de cerca de 50% nas exportações desde o início da crise mundial. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, com mais de 1.300 empresas, revela que 66% das companhias exportadoras foram atingidas pela crise, tendo que modificar seus planos.

O setor clama por medidas relevantes para o incentivo às exportações. Como já fazem diversos países, uma das possibilidades é desonerar as operações de exportação, retirando incidências internas do custo dos produtos. Outro ponto fundamental e que até recentemente esteve sob avaliação da União é o crédito-prêmio do IPI. O incentivo, cuja existência a Receita Federal não reconhecia de 1983 para cá, continuou a ser usado por inúmeras empresas, amparadas em decisões judiciais. O STF definiu que o incentivo esteve vigente até 1990. O governo, sensível à situação das empresas que utilizaram o crédito-prêmio depois desta data, editou a MP 470, que permite a composição do indébito. Portanto, as empresas que depois desta data compensaram o crédito estão em dívida com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou com a Receita Federal.

Conforme Eduardo Lindner, sócio e diretor da Pactum, “abstraindo a questão do crédito-prêmio, que já terminou lá em 1990 e que não voltará a vigorar, o Governo, sem dúvida, terá que urgentemente estudar novas medidas de fomento à exportação”. Linhas de financiamento com juros subsidiados, a criação de uma solução para a questão do câmbio (como, por exemplo, o país ter dois tipos de câmbio, um só para balança comercial e outro para investimentos) ou até mesmo sobretaxar investimentos especulativos estrangeiros são ideias mencionadas pelo advogado. Lindner ressalta que, se nada for feito, o Brasil perderá qualidade nas exportações, virando um exportador de comodities, o que não agrega valor, não gera empregos e muito menos rendas.