Exportações: cenário conturbado

30 de outubro de 2009

Descobrir quais produtos os brasileiros fabricam melhor e partir para ganhar escala de produção no mercado exportador é uma das medidas apontadas por Guillermo Grau, sócio-advogado e Coordenador de Desenvolvimento da Pactum, para o Brasil ser efetivamente competitivo. Buscar alternativas como esta é parte do trabalho que a Pactum realiza junto a seus clientes, assim como identificar na legislação oportunidades de incentivos ou de créditos fiscais vinculados à exportação.

IPI Crédito-prêmio

Um dos benefícios fiscais que vigorou por muitos anos, sendo objeto de análise e de indicação de aproveitamento, foi o crédito-prêmio do IPI. Criado pelo Governo em 1969, vigorou sem nenhuma contestação até 1983, quando surgiram questões na área federal motivando dúvidas a respeito da continuidade do incentivo. O trabalho foi buscar no judiciário a solução desta dúvida.

Em razão de modificação na jurisprudência, iniciada em 2002, o Congresso Nacional optou por criar uma forma de reconhecer legalmente o aproveitamento do crédito sem implicar num reconhecimento geral. Apenas as empresas levadas ao uso do crédito em função de decisões judiciais teriam o benefício até 2002. Embora esta decisão tenha sido aprovada pelo Congresso, no final do último mês de agosto foi vetada pelo presidente da República.

Assim, foi publicada a MP 470, que permite às empresas exportadoras que utilizaram o incentivo a partir de 1990, conforme o intendimento do STF, parcelarem seus débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do IPI. Mas, conforme declara Grau, “além deste parcelamento o que desejamos é a permissão para que aquelas empresas que tiveram uma postura conservadora e que aguardavam a decisão final sobre o uso do incentivo (e, portanto, deixaram de utilizá-lo em 1983) pudessem aproveitar o incentivo até 1990, sem a oposição reticente da Receita Federal”.

Grau explica que os exportadores que deixaram de usar o benefício, mesmo no período em que foi reconhecido legalmente, entre 1983 e 1990, estão sofrendo obstáculos por parte da Receita, que não admite, ainda, a existência deste crédito como passível de compensação. “O que se pretende a partir de agora é renovar a discussão com o Congresso Nacional, porque nos parece que não é muito equânime a decisão de privilegiar quem adotou uma postura mais arrojada e penalizar quem aguardou a definição do judiciário”, afirma.

Incentivos geográficos

Gilson Faust, coordenador da unidade Paraná da Pactum, diz ser indispensável a identificação e mapeamento de todos os incentivos fiscais existentes na União, Estados e Municípios. Segundo ele, são disponibilizadas várias alternativas de desonerações tributárias para as empresas que se instalarem em seu território. A escolha da localização do Estado e Município que concentrará as atividades de exportação torna-se de extrema importância. “Isto se reflete diretamente na rentabilização de toda operação, uma vez que o custo tributário é sempre um item de peso no valor total da mercadoria”, ressalta Faust. Também é importante destacar que existem excelentes alternativas de incentivo municipal disponíveis. Ainda que pouco exploradas pelas empresas, há um espectro muito grande de opções para serem desenvolvidas nesse âmbito.

A competitividade das exportações brasileiras, observa Gilson, requer a configuração de um novo modelo tributário que contemple a possibilidade de recuperar totalmente os tributos incidentes sobre as operações. Uma nova sistemática em que este custo não seja exportado, como acontece nos principais países exportadores do mundo, tem que ser criada. Além disso, os problemas estruturais do Brasil, como estradas, portos, frete etc, ainda precisam ser enfrentados pelos Governos.

Também são custos arcados e exportados, atrapalhando fortemente a competitividade dos produtos brasileiros. “É preciso enfrentar decisivamente os problemas estruturais e de custo tributário para alavancar a atividade operacional, assegurando-se, então, a sobrevivência e crescimento daquela indústria que tem gerado emprego, renda e indispensáveis reservas cambiais”, finaliza.