Exportações: solução urgente!

30 de outubro de 2009

Os fatos recentes – expedição pelo governo da MP 470 e decisão do STF – não resolveram a questão básica alusiva às exportações. Os problemas estruturais como portos, estradas, transporte, as onerações da força de trabalho e o custo tributário são endêmicos inibidores da exportação. Agora se acrescem os problemas da crise mundial e a excessiva valorização do real.

Neste contexto é que tivemos e temos o imbróglio do IPI. São cerca de 30 anos de conflitos, e o entendimento que havia na Fazenda e nos Tribunais mudou. E mudou contra as exportações. O rebate ou restituição de impostos pagos internamente deveria ser reconhecido como necessidade, e não como incentivo ou subsídio. A defesa das exportações é de interesse do Brasil e se impõe solução duradoura. Esta, porém, não pode ignorar que as medidas prometidas pelo Governo devem começar por distender e resolver a questão da desoneração dos tributos indiretos para viabilizar empresas e empregos e não expulsá-los para países da América do Sul, China, Índia ou para outros países que não têm nenhum dos fatores estruturais e de custos que aqui temos. E que ainda restituem os poucos impostos cobrados, além de terem câmbio fixo.

IVAR PIAZZETA