ICMS - Leasing

20 de abril de 2009

O STJ decidiu que as empresas de linhas aéreas não terão de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por aluguel de aeronave pelo sistema de leasing operacional. Dois recursos extraordinários em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre leasing tramitam no STF (Superior Tribunal Federal). No momento, um está suspenso e o outro com vistas ao Ministro Joaquim Barbosa. (Superior Tribunal de Justiça)