ICMS suspenso

01 de julho de 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a exigibilidade do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) decorrente da aquisição de insumos destinados à exportação de produtos por empresas situadas na
Amazônia Ocidental.
(Supremo Tribunal Federal)