ICMS/PR - Crise ajudou a impedir repasses

02 de junho de 2009

Trinta dias após a entrada em vigor da nova Lei do ICMS no Estado, ainda pairam dúvidas sobre os efeitos positivos da medida para o consumidor, especialmente o de baixa renda, que deveria ser o principal beneficiado pela iniciativa.
Especialistas afirmam que ainda é muito cedo para ter um panorama real da implementação da minirreforma tributária, que poderia ter resultado diferente se o cenário econômico estivesse melhor.
Com a economia desaquecida, devido à crise financeira global, o mercado paranaense acabou não repassando – ou repassando menos – para o consumidor final os possíveis aumentos derivados da elevação das alíquotas da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações.
Segundo avaliação do tributarista Gilson Faust, da Pactum Consultoria Empresarial, as empresas “estão sendo obrigadas a se acomodar” para não perder clientes e, portanto, estão absorvendo o impacto do reajuste das alíquotas.
Ele lembra que os setores beneficiados pela redução das alíquotas do ICMS, como lojas de material de construção, comércio de alimentos e de produtos de higiene, por sua vez, aproveitaram o momento para manter e até conquistar novos consumidores, transferindo imediatamente a redução de imposto para as mercadorias.
“O mercado está retraído. Se fosse em um outro momento, o repasse para a gasolina teria sido percebido logo”, diz Faust.
Na bomba
Dados do Sindicombustíveis-PR confirmam que poucos revendedores no Estado transferiram para a bomba o reajuste da gasolina para não perder a clientela. “Nos grandes centros, como em Curitiba, praticamente não houve repasse”, afirmou Roberto Fregonese, presidente da entidade.
As demissões previstas inicialmente pelo setor, como conseqüência do fechamento de postos de gasolina também não se confirmaram até agora.
De acordo com Gilson Faut, é necessário compreender que os tributos, quase sempre sinônimo de perda para o contribuinte, não estão relacionados apenas à arrecadação.
“O tributo é uma ferramenta também utilizada na política de desenvolvimento econômico de um Estado ou município. Pode-se, sim, servir para incentivar um ou outro setor”, ressaltou.

FONTE: http://www.odiariomaringa.com.br 02.05.2009