IR - Contadores preveem boom com mudanças nas regras

09 de março de 2010

O início da temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ano-calendário 2009, que começa no dia 1º de março e se estende até 30 de abril, rende ao setor contábil no período um crescimento de até 50% nos negócios na comparação com outros meses do ano.

Para o advogado tributarista e contabilista Márcio Trindade, proprietário do Márcio Trindade e Associados, com as novas regras em vigor, o crescimento pode ficar acima dos 50%, já que muitos contribuintes, por desconhecer as mudanças, devem optar pela ajuda de um profissional para evitar problemas com o Fisco e, por que não, prejuízos.

"Se a pessoa ignora as regras, pode deixar de fazer deduções que tem direito. As mudanças no IR são favoráveis e podem beneficiar muitos contribuintes", afirma. Deve declarar o IR o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08.

Uma das mudanças eleva de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo de patrimônio do contribuinte para que ele seja obrigado a entregar a declaração de ajuste.

A outra regra, considerada uma grande novidade para o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Antônio Baião de Amorim, retira a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte.

"Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele não precisará mais entregar", disse Amorim, explicando que só no ano passado a Receita recebeu 5 milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos.

Para o contador e proprietário da WAJ Consultoria, Waldir Adriano, conhecer as novas regras ajuda as pessoas, principalmente, quando elas têm em mãos o informe de rendimento. Segundo ele, que vê a demanda na WAJ saltar 50% nesta época do ano, é preciso acompanhar todo o trabalho de perto, já que a declaração de IR envolve perdas e ganhos.

"Como tenho seis pessoas trabalhando comigo, me afasto das demais atividades para fazer pessoalmente as declarações. Não contrato temporários e acredito que, pelo sigilo das informações, não é recomendável repassar esse serviço. Faço questão de atender todos os clientes", afirma.
 

Expansão - O contador e sócio da Pactum Consultoria Empresarial Ltda, Luciano Costa, também presta o serviço com a equipe efetiva, sem temporários. "A demanda chega a crescer 30% no período, na comparação com os demais meses do ano."

Segundo ele, mais do que saber as normas, é preciso estar atento ao prazo. "Quem não obedecer a data-limite, estará sujeito a multa. Se houver imposto devido pelo contribuinte, o peso no bolso será ainda maior: multa de 1% ao mês ou fração de atraso, de valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Quanto mais o contribuinte demorar, maior será o valor da penalidade", afirma.

Para agilizar o processo, Costa conta com uma equipe de 20 pessoas, todos já treinados de acordo com as normatizações. Segundo o contador, é de suma importância que essa equipe esteja qualificada. "A falta de informação ou algum detalhe feito de maneira incorreta pode levar a um prejuízo enorme. A reciclagem da equipe faz a diferença", avalia.

Atenção redobrada - A Receita Federal irá averiguar se as novas regras foram atendidas e, além disso, também vai cuidar para que os investidores do mercado de capitais declarem o rendimento das operações.

De acordo com a gestora da Arbor Contábil, Meire Poza, muitos investidores não declaram porque desconhecem a obrigação. "O investidor precisa estar atento em declarar suas movimentações. Neste ano, mais do que nos outros, a Receita Federal vai estar ‘de olho’ em todos os procedimentos.  de suma importância apresentar documentos verdadeiros e não subestimar o trabalho do órgão", observa.

Segundo Poza, no período de declaração do IR, a demanda na Arbor Contábil cresce em torno de 60%, sobre os demais meses do ano, e ela necessita contratar trabalhadores temporários. "Para que tudo seja feito de acordo com as normas, todos os funcionários passam por treinamentos constantes e na finalização do trabalho, fazemos a revisão para que não haja erros", explica.

2011 - Além das mudanças previstas para este ano, a Receita Federal também anunciou alterações nas regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011. O limite mínimo de renda anual para a obrigatoriedade de entrega da declaração vai saltar dos R$ 17.215,08 previstos na declaração de 2010 para R$ 22.487,25 na de 2011.

Outra alteração anunciada para o ano que vem foi a eliminação da possibilidade de entrega das declarações em formulário de papel. "Este ano será o último ano de declaração em formulário. A declaração on-line com certificado digital só aumenta a segurança e a confiabilidade da informação.  uma alteração bastante positiva", disse o presidente do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontabil/MG), Eduardo Heleno Valadares Abreu. Segundo ele, essa forma de entrega no ano passado gerou apenas 127 mil declarações, dentro de um universo de mais de 25 milhões.

FONTE: DCI; 24.02.2010