Os benefícios do Direito do Trabalho preventivo

18 de dezembro de 2009

Normalmente, as empresa fazem o planejamento tributário, o societário, o logístico, mas se esquecem do trabalhista, o que é considerado um
grande erro. Quando se pensa o Direito do Trabalho de forma estratégica e preventiva, evitam-se as perdas futuras, não apenas econômicas, mas de ordem motivacional e de produtividade. “Além disso, é possível diminuir o número de reclamações trabalhistas, aumentar as probabilidades de vitória nas ações e evitar multas administrativas”, pontua Domingos Sávio Telles, consultor trabalhista da Pactum Santa Catarina.
O objetivo desse planejamento é fazer com que o gestor adquira a segurança de que a área trabalhista está sob sua efetiva administração. “Em outras palavras, é fazer com que ele possa pensar essa área da mesma forma que todas as demais da empresa, acabando com a sensação, bastante frequente, de que o Direito do Trabalho é uma incógnita e que os resultados da área são imprevisíveis. A imprevisibilidade é decorrência de falta de planejamento ou de um planejamento feito por quem não tem visão sistêmica do Direito do Trabalho”, adverte.
Adotar essa nova perspectiva, de visão futura, traz ganhos para todos, pois a conduta preventiva reduz custos, melhora a qualidade de vida dos
empregados e fomenta a qualificação do mercado. Um programa de participação em lucros e resultados é um bom exemplo dessa equação na prática: o trabalhador, para alcançar o rendimento extra, busca maior eficiência, gerando resultados para a empresa, os quais são partilhados. Outro exemplo, diz Telles, é o sistema de contratação: regras claras, perfis bem delineados e políticas de atratividade levam o colaborador certo para o lugar certo, garantindo maior satisfação e permanência no emprego.
Para Julian Carlo Simões de Matos, consultor trabalhista da Pactum Minas Gerais, um dos pontos mais importantes do agir preventivamente é a adoção de relatórios gerenciais, que permitem ao empreendedor melhor visualizar os aspectos nevrálgicos da relação de trabalho na empresa. “Considerando que um dos principais princípios do Direito do Trabalho é o da primazia da realidade, não basta uma análise somente na parte documental da empresa, mas é preciso também uma verificação in loco da relação de trabalho”, salienta.
O conhecimento é fundamental para a tomada de decisão, uma vez que as fontes formais do direito trabalhista trazem diversas alternativas de redução de custos, sem uma exposição a riscos. “Como exemplo, cito a possibilidade de contratação de empregados temporários para um acréscimo extraordinário de serviços e a implementação de férias coletivas.” As informações também permitem ao gestor resolver problemas de desvio de recursos, como ocorreu no caso de uma consultoria em que Matos detectou uma situação de excesso de horas extras devido à falta de controle. “A empresa não dispunha de uma regra específica para a realização da jornada extraordinária, que, por conta disso, era realizada em excesso. Foram implementados critérios objetivos, o que  redundou numa economia de 10% sobre a folha operacional”, relata.
Sob essa ótica, pode-se concluir, portanto, que o objetivo de agir de forma preventiva e estratégica é a redução dos custos trabalhistas, aliada à implementação de soluções, no sentido de os gestores serem alimentados de informações trabalhistas pelas áreas operacionais de suas empresas.