Penhora de imóveis

01 de julho de 2009

Desde o dia 1º de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou a usar sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis (penhora on-line). O sistema também permite a pesquisa de titularidade de imóveis, quando determinada em processos judiciais. (Provimento nº 6 da Corregedoria Geral de Justiça, DOE 14/4/2009)