Reforma ambiental entra em debate

08 de junho de 2009

Proposta que tramita na Câmara prevê impostos mais altos para quem agride o meio ambiente e desoneração para quem o preserva
Empresas que agridem o meio ambiente pagarão mais impostos e, em contrapartida, as companhias comprometidas com a responsabilidade socioambiental terão sua carga tributária reduzida. O cidadão que comprar um carro beberrão e poluidor terá de arcar com um IPVA mais alto do que quem preferir veículos mais econômicos. A mesma lógica vai definir as alíquotas de tributos sobre o patrimônio de casas, edifícios e fazendas.
Essas são algumas das mudanças que o sistema tributário brasileiro pode sofrer caso a Câmara dos Deputados aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em abril. A PEC 353/2009, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), propõe aquela que seria a primeira “reforma tributária ambiental” do país. Ela pretende incluir na Constituição, para mais tarde serem regulamentados por leis ordinárias e complementares, princípios que nos últimos anos passaram a orientar a cobrança de impostos em vários países da Europa.
Mudanças podem desagradar empresas e municípios
São conceitos que, a grosso modo, podem ser resumidos em um binômio: quem polui paga mais; quem preserva paga menos. Ou nem paga – uma das alterações sugeridas pelo deputado é proibir a cobrança de impostos sobre serviços de saneamento ambiental, materiais reciclados e aparelhos antipoluentes.
Em sua proposta, Rocha afirma que, nos países em que foi adotada, a “reforma verde” resultou “em fator positivo para o controle dos gases geradores de efeito estufa, a criação de empregos e o aumento da produção”. Segundo ele, o aumento da receita com os “tributos verdes” compensou e justificou a queda da arrecadação com investimentos, pagamento de empregados e rendas.
Para tributaristas e especialistas em sustentabilidade, a PEC enfrentará muita resistência e pode até não vingar, mas tem o mérito de inaugurar um debate do qual o país não pode mais se esquivar. “O mundo desenvolvido tem usado essa ferramenta com eficácia. A maior virtude da proposta é incluir esses conceitos em uma futura reforma tributária. No Brasil, eles jamais haviam sido considerados”, diz Gilson Faust, da Pactum Consultoria Empresarial.

FONTE: Gazeta do Povo; 07.06.2009