Regras do FAP aumentarão em seis vezes a carga tributária das empresas

19 de novembro de 2009

Mudanças na regra do FAP (Fator Previdenciário de Prevenção) acarretarão aumento de 500% na carga tributária, de acordo com estudo realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do estado de São Paulo).

Segundo a entidade, a alíquota do seguro-acidente poderá dobrar ou diminuir pela metade dependendo dos níveis de acidentalidade das empresas. A pesquisa também destacou que as cobranças dos encargos recairão sobre 866 das 1.301 atividades econômicas do País.

As alterações foram debatidas na última segunda-feira (16) com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, que não concordou com o levantamento realizado. Ele argumentou que o FAP foi aprovado por unanimidade pelo voto do governo, de seis confederações patronais e de seis sindicais. "Não é uma decisão isolada. É coletiva".

Sugestão para as empresas
Para as empresas diminuírem os efeitos dos reajustes do FAP, o advogado da Pactum Consultoria Empresarial, Renato Lana, sugere demonstrar a Previdência Social os investimentos feitos em recursos humanos e materiais tecnológicos para melhoria da segurança do trabalho.

De acordo com o Lana, as empresas podem tomar medidas judiciais ou administrativa, para que a Previdência Social informe os critérios utilizados para fixação do índice do FAP, de forma que os valores imputados às empresas possam ser verificados.

"As empresas têm até 31 de dezembro para apresentar medidas administrativas no caso de eventuais equívocos na publicação dos índices do FAP. Desta maneira, é recomendável que todas as empresas façam uma análise detalhada, para evitar recolhimentos previdenciários indevidos", afirmou o advogado.
Fonte: InfoMoney; 18.11.2009