Reunião das Agroindústrias

23 de junho de 2010

A Pactum Consultoria Empresarial patrocinou a Reunião das Agroindústrias, realizada dia 18/06, em Florianópolis, Hotel Blue Tree. No evento fechado, que contou com participação das mais expressivas empresas do setor, consultores tributários debateram os seguintes temas relacionados ao agronegócio:

- Oportunidades de melhor gestão tributária no atual contexto do agronegócio;

- O crédito presumido de PIS e COFINS no agronegócio;

- Temas atuais sobre a tributação sobre a folha de salários (os 10% sobre o valor da multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa criados pela Lei Complementar nº 110/2001 e o aumento promovido em razão do art. 43, §2º da Lei 8.212/91 alterado pela Lei 11.941/09);

- PIS/COFINS – O conceito de Insumo na produção avícola;

- Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC nos ressarcimentos dos saldos credores de PIS/COFINS;

- Créditos de PIS/COFINS sobre os gastos com frete de transferência e a recente decisão do STJ;

- A nova ADIN da CNI sobre as embalagens (UBABEF);