Você pode conferir a relação de produtos no link abaixo:
http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_prot_novos_seg
Mas o prazo de 01/09/2009 mudou para 01/10/2009 em algumas operações 
Operações entre RS- Minas Gerais
Protocolo ICMS 47/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS 52/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Protocolo ICMS 56/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

A nossa matéria no site foi atualizada com as novas datas

Prezado Evandro,
Primeiramente gostaríamos de ressaltar que a substituição tributária é, na verdade, a antecipação do recolhimento do ICMS devido nas operações posteriores à venda da indústria até a chegada ao consumidor final. Assim, quando a indústria faz uma venda, há incidência do ICMS próprio e, também, do ICMS que seria devido pelo comerciante atacadista/varejista. Em uma saída interestadual, a segunda etapa corresponde a uma venda dentro do estado de destino e, por isso, para haver substituição tributária há a necessidade de que os estados envolvidos tenham um acordo, chamado de protocolo ou convênio.

Os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, para os materiais de limpeza, não tem o referido acordo e, portanto, não deve haver substituição tributária em operações com essa mercadoria, entre os estados. Nessas ocasiões, deve-se, apenas, destacar o ICMS incidente sobre a operação própria. Lembro que, os materiais de limpeza, recebem o tratamento de substituição tributária nas operações com os estados de são Paulo e Minas Gerais, conforme RICMS abaixo: Art. 5º - Nos termos da legislação estadual da unidade da Federação de destino das mercadorias e com fundamento nos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF mencionados na nota deste artigo e nos Convênios e Protocolos indicados no quadro a seguir, estão sujeitas à substituição tributária as operações promovidas por contribuintes deste Estado que destinem mercadorias a contribuinte de outra unidade da Federação, conforme segue:
 

ITEM	MERCADORIA	RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS ÀS SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EMBASAMENTO LEGAL ESPECÍFICO
XXX	Materiais de limpeza	MG e SP	Prot. ICMS 49 e 93/09

     Atenciosamente, Paulo Frederico Finn

Prezado José Ronaldo
Primeiramente, cabe esclarecer que na compra de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, em operações interestaduais abarcadas por protocolos firmados entre os representantes dos Estados envolvidos, a obrigação tributária de retenção e recolhimento do imposto é do REMETENTE, considerado o sujeito passivo da operação.

Para os eletrodomésticos, o RS têm protocolos firmados com MG e SP, exclusivamente. Assim, quando a empresa no RS adquire de uma em SP, a empresa localizada em SP é quem deve fazer a retenção e o pagamento do ICMS, através de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), até o dia 09 do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria se o remetente for inscrito no cadastro de contribuintes da unidade federada de destino. Em caso contrário, o recolhimento do ICMS deverá ser antecipado.

Os protocolos referidos são os de nº 53/2009 com MG e de nº 88/2009 com SP.

Em relação aos móveis e utensílios, precisaríamos de uma especificação maior, visto que inúmeros produtos encaixam nessa natureza. Contudo, sugiro consultares o site http://www.fazenda.gov.br/confaz/ que apresenta todos os protocolos existentes entre as unidades federadas ou, ainda, o RICMS/RS, no Livro III, Art. 5º(http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&i...).

Atenciosamente.

Paulo Frederico Finn

 

Boa tarde Eliana
Na regra da Substituição Tributária, para o ICMS, quando não há protocolos firmados entre os estados do remetente e do destinatário da mercadoria, a operação deve ocorrer sem o destaque do ICMS ST. No entanto, se houver a previsão de ST nas saídas internas, para àquela mercadoria adquirida, o destinatário se torna o responsável pelo recolhimento do ICMS ST, independentemente da sua caracterização como atacadista, quando do internamento da mercadoria. Lembrando que, nesses casos, quando da venda, por parte do atacadista, não haverá incidência de ICMS, pois já foi pago através da substituição quando da entrada no estado, da mercadoria.
Atenciosamente,

 

Prezado Marcelo

Interessante o teu questionamento. Realmente há um aumento no desencaixe da empresa. No entanto, o judiciário ainda não se manifestou sobre essa questão, considerando a substituição tributária. Estamos à disposição para nos reunirmos e examinarmos o caso concreto e as opções que possam ser adotadas.

Atenciosamente

Prezado Marco

Favor entrar no link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_004_2009.htm

Atenciosamente

 

Caro Senhor Alfredo, obrigado pelo contato e interesse em nossa empresa.

 

Com relação ao vosso questionamento, importante se faz mencionar preliminarmente que o instituto da substituição tributária é amplamente utilizada pelos Estados, e caracteriza-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou aquele fato.

 

No Estado de Minas Gerais, a regulamentação sobre este instuto está no Regulamento do ICMS (Decreto Estadual nº 43.080 de 13.12.2002 D.O.E.: 14.12.2002), no Anexo XV Da Substituição Tributária. Neste anexo o senhor encontrará todas as informações acerca desta sistemática.

 

Preliminarmente, as hipóteses de substituição estão previstas no artigo 1º da primeira parte. Considerando que a sua hipótese seja a de recolhimento do imposto devido pelo remetente da mercadoria, ficar sob a responsabilidade do adquirente da mercadoria, então este segundo será o responsável pelo recolhimento.

 

Considerando que o código NCM da mercadoria, objeto da análise, está inserida no rol das mercadorias e produtos listados na PARTE II do ANEXO XV, e tendo em vista a existência apenas do Protocolo ICMS 173/09, que regula operações de vendas do Estado do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e não o inverso, o recolhimento do ICMS ST na operação mencionada, ou seja, venda de Minas (Nota fiscal de venda sem o destaque o ICMS ST) para RS, o recolhimento, pela ausência de protocolo, será do adquirente no Rio Grande do Sul por meio da Guia de Arrecadação - GA. Portanto, da forma como é efetuada hoje, está correto.

 

Alternativamente a este recolhimento, mediante acordo comercial, o contribuinte de Minas Gerais poderá recolher o ICMS ST em favor do adquirente no Rio Grande do Sul por meio da GNRE, e combinar a forma de ressarcimento.

 

A obrigação de recolhimento do produto sujeito a substituição tributária pelo adquirente do RS se dá em razão da inexistência de protocolo entre os Estados para este tipo de operação. Quando a operação é inversa RS para MG, o recolhimento do ICMS ST será do remetente dada a existência do protocolo acima mencionado.

 

Por fim, para melhor elucidação do caso, e certeza quanto a exigência ou não do recolhimento do ICMS ST, e quando este deverá ocorrer, necessário se faz a correta correspondência do código NCM da mercadoria.

 

Sendo estas as considerações que entendemos pertinentes para o esclarecimento do caso, ressaltamos, por fim, a importância do acompanhamento das alterações legislativas, bem como validade dos protocolos, tendo em vista a revogação dos protocolos sobre ICMS ST anteriormente emitidos pelo Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

Prezado Marcelo

Para que possamos realizar a pesquisa abaixo com precisão, necessário se faz o contribuinte informar o código NCM e descrição da mercadoria.
Contudo, considerando que o contribuinte fabrica produtos hidráulicos, fizemos uma pesquisa considerando os seguintes NCM´s (Nomenclatura Comum Mercosul):
84.62 – Prensas hidráulicas;
84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores;
84.67 - Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual.
Estes produtos, conforme RICMS/GO, Anexo VIII, atualizado, não estão sujeitos à metodologia da substituição tributária.
Por outro lado, o produto de código 84.10, anteriormente a revogação do apêndice I efetivada pelo Decreto Estadual nº 6.663 de 29.08.2007, que entrou em vigor em 01/09/2007, estava sujeito à substituição tributária com margem de valor agregada de 30%. Este apêndice que tratava de operações intra-estaduais foi revogado pelo referido decreto, permanecendo apenas o apêndice II, que tratava das operações interestaduais, e que agora, em razão da revogação do apêndice I, vale tanto para operações intra como inter estaduais.
Não obstante, verificamos também que não existem convênios em vigor entre os Estados de Goiás com RS e SC. Deste modo, eventual obrigatoriedade de recolhimento de imposto no posto alfandegário poderia ser decorrente de alguma regra específica destes Estados.
Com relação aos NCM´s acima elencados, não constatamos a exigência de substituição tributária nem no RS, nem em SC. Portanto, a única hipótese de obrigatoriedade de recolhimento de imposto ST antes da entrada do produto nos Estados do RS e SC, poderia decorrer de ST aplicável a determinado produto, que não os elencados acima, cuja obrigatoriedade de recolhimento seria do comprador, mas o imposto, em todos os casos, deverá ser recolhido antes da entrada do produto nos Estados.
Deste modo, recomendamos que o contribuinte nos informe com precisão os códigos NCM´s e respectiva descrição das mercadorias, para que possamos elucidar e fundamentar eventual obrigatoriedade ou não de recolhimento antecipado de imposto, seja em razão da metodologia da substituição tributária seja em função de convênio em vigor.
Sendo estas as considerações que se faziam necessárias para o momento, permanecemos à disposição para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir.
Atenciosamente,

 

Prezada Suzanne

Na página da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_prot_novos_seg - você localiza todos os segmentos com substituição tributária para este estado. 

Atenciosamente

 

Prezado Wagner

Após a venda para fora do Estado:
O CFOP usado para estado que tem protocolo em SP é 6404.
E o CFOP usado para aqueles que não têm convênio em SP é 6102.

Atenciosamente

Prezada Jucilene

A forma mais correta pela qual as empresas devem se embasar para definir a inclusão ou não de determinados produtos no regime de substituição tributária é a classificação fiscal. Tanto que a redação dos protocolos sempre traz:

 

“Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de XXXX ou ao Estado do YYYYYY, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.”

 

Ocorre que a classificação das mercadorias é de responsabilidade das próprias empresas e, dessa maneira, elas podem utilizar classificações diversas daquelas em que são aplicadas as REGRAS GERAIS PARA A INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO, que regem a forma adequada de classificar as mercadorias.

 

Os estados, ao responderem suas consultas e incluindo, além da classificação fiscal, a descrição e o uso, estão, simplesmente, remetendo às regras de interpretação para a classificação das mercadorias.

 

Portanto, os casos em que ocorra alguma diferença de entendimento estarão diretamente ligados às regras de classificação que podem estar equivocadas. Assim, não há como se afirmar que existam casos da classificação listada não ser aplicável ao produto e/ou mercadoria corretamente classificada. É preciso uma revisão da forma pela qual a empresa classificou a mercadoria.

 

Atenciosamente,

 

Prezado Sr. Vagner,

 

Em 11/02/2010 foi publicado pelo Estado de Minas Gerais o decreto 45.306 alterando o percentual de Margem de Valor Agregado MVA de alguns produtos, entre os quais o comercializado pela Studio Tacto.

 

Esse novo percentual deve ser aplicado a partir de 1° de março de 2010 nas operações dentro do Estado de Minas Gerais e com os Estados signatários de protocolo com o Estado Mineiro, que para o caso específico são os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão, conforme item 30.1 do presente Decreto. Assim sendo, o Decreto não possui validade em âmbito nacional, mas apenas para o Estado de Minas Gerais, e os mencionados acima que são signatários de protocolo com esse Estado.

 

Qualquer dúvida estamos a disposição.
 

Atenciosamente

Prezada  Elisabeth

O Protocolo 198/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e no estado de Santa Catarina entrou em vigor dia 01/05/10.

85.36 - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo
MVA original - 38%

A alíquota é de 17%.

Atenciosamente

 

 

Prezado Daniel

Primeiramente cabe esclarecer que o RS e SC não possuem protocolos entre si, para haver S.T. na comercialização de material elétrico. Assim, não há obrigatoriedade do vendedor destacar a S.T. na venda. No entanto, aqui no RS, nas saídas internas de material elétrico, existem itens sujeitos a substituição. Nesse caso, se o adquirente compra mercadorias de fora do estado (no caso SC) que não tenha protocolo, fica ele obrigado ao recolhimento da S.T. Isso acontece pois quando esse adquirente for fazer a venda dentro do estado do RS, ela não será tributada. Então quando da entrada, no estado do RS, fica o adquirente obrigado a fazer o recolhimento da S.T. conforme o regulamento do ICMS/RS (inclusive a MVA para dentro do estado).

 

Salienta-se que existe como a empresa adquirente ser beneficiada através de um regime especial que possibilita ela a pagar o ICMS S.T no segundo mês subseqüente e não, na entrada no Estado.

Atenciosamente

Prezado Luis Carlos

Pela regra geral, o que define se o produto e/ou mercadoria deve ou não sofrer a substituição tributária é a classificação fiscal na qual estão inseridos. Os fiscais baseiam-se na classificação fiscal, independente do ramo, até porque seria inviável considerar e fiscalizar por NCM e por ramo. Assim, havendo protocolo com outros estados ou havendo no regulamento interno, a venda da mercadoria NCM 8421.80.21 com S.T.

 

Sugiro fazer uma consulta a Secretaria da Fazenda de sua localidade e assim, acatar de forma a atender o que pensa a fiscalização.

 

Atenciosamente

Prezado José

Veja resposta sobre este assunto em outro questionamento

"Primeiramente cabe esclarecer que o RS e SC não possuem protocolos entre si, para haver S.T. na comercialização de material elétrico. Assim, não há obrigatoriedade do vendedor destacar a S.T. na venda. No entanto, aqui no RS, nas saídas internas de material elétrico, existem itens sujeitos a substituição. Nesse caso, se o adquirente compra mercadorias de fora do estado (no caso SC) que não tenha protocolo, fica ele obrigado ao recolhimento da S.T. Isso acontece pois quando esse adquirente for fazer a venda dentro do estado do RS, ela não será tributada. Então quando da entrada, no estado do RS, fica o adquirente obrigado a fazer o recolhimento da S.T. conforme o regulamento do ICMS/RS (inclusive a MVA para dentro do estado).

 

Salienta-se que existe como a empresa adquirente ser beneficiada através de um regime especial que possibilita ela a pagar o ICMS S.T no segundo mês subseqüente e não, na entrada no Estado."

Esperamos ter respondido.

Atenciosamente

 

Prezada Nair,

Quando da entrada da mercadoria em território paranaense, fica atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária ao contribuinte que receber mercadoria sujeita ao regime, sem retenção do imposto, de remetente que não seja ou tenha deixado de ser eleito substituto, devendo adotar os seguintes procedimentos:

a) calcular o imposto devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre a base de cálculo própria para a substituição tributária, deduzindo-se do valor resultante o montante do imposto pago na operação e prestação de entrada correspondente;

b) lançar a nota fiscal do fornecedor e o documento fiscal relativo ao respectivo serviço de transporte, se for o caso, com a observância do descrito no subtópico "Pelo contribuinte substituído";

c) nas operações subsequentes emitir notas fiscais com observância do descrito no subtópico "Pelo contribuinte substituído", conforme o caso.

Para cálculo do imposto, quando o valor de partida para a formação da base de cálculo for o preço praticado pelo substituto, será adotado, como tal, o valor constante do documento fiscal de entrada.

Atenciosamente,
 

Prezado José

O preenchimento da GNRE é feito pelo responsável do recolhimento, de quem está retendo. Neste caso, o emitente (vendedor), com seu CNPJ.

Atenciosamente

Prezado José

Em casos de vendas interestaduais, quando a venda refere-se para uso e consumo, não se aplica a Margem de Valor Agregado, uma vez que não se procederá novas etapas de circulação de mercadoria. A regra geral é essa. Porém, convém, sempre, analisar o tratamento do estado destinatário. No caso do convênio, em vigor, o emitente quem efetuará o cálculo e pagamento ao estado paulista sobre o diferencial... Maiores detalhes, prezaríamos em conversar, pessoalmente, sobre a questão.

Atenciosamente

Boa tarde,
O correto CST a ser destacado na nota fiscal de compra, de SC para o RS, quando mercadoria abrangida pelo Regime de Substituição Tributária é o 010 e o CFOP 6.404. Ou seja, o fornecedor como Substituto Tributário é responsável pelo recolhimento do imposto. O CST 060 será utilizado na nota fiscal emitida pelo Substituído Tributário, contribuinte do RS, o que irá caracterizar o não recolhimento do imposto.
Caso prático:
Fornecedor (Fabricante) localizado em SC emitirá, para um varejista localizado no RS, suas notas fiscais com o destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST, com o CST 010 e o CFOP 6.404.
Quando emitidas notas fiscais de vendas no RS, o Varejista por sua vez, não irá destacar o ICMS, pois já foi recolhido anteriormente, utilizando neste caso o CST 060.
Observação: Materiais elétricos só entrarão no regime de Substituição Tributária, protocolo entre estas unidades federais, a partir de 01/06/2011
Atenciosamente,

Prezada Ivone
Vamos ver se entendemos:
Seu cliente está localizado em SP e está efetuando a venda para o RS correto?
Se sim, está correta a autuação.
Os estados de SP e RS firmaram protocolo para este tipo de mercadorias. Logo, o contribuinte emitente terá que recolher o ICMS próprio e o ICMS ST (este calculado pela legislação do RS com MVA Ajustado), mesmo que tenha pago o imposto na aquisição da mercadoria.
Neste caso, contribuinte de SP pagou o imposto em duplicidade, primeiro na aquisição e segundo na venda. E sendo assim, o mesmo poderá emitir uma nota fiscal de entrada, CFOP 1.603, para creditar-se do valor pago ao estado de SP.
Sugere-se que o contribuinte faça uma planilha auxiliar, para o controle destas notas de ressarcimento (CFOP 1.603), caso o Fisco venha á questionar o crédito.
Atenciosamente.
 

Prezado Leonardo
Apenas uma observação a ser feita.
 
“Para clientes revendas utilizamos cfop 6.404 e cobramos a st com MVA de 42,12% x o icms do estado de destino.
E também não recolhemos o ICMS dentro da guia DAS do simples nacional, pois pagamos no momento da importação.”
 
Neste caso, a empresa poderá também, criar uma inscrição de substituto e recolher o imposto para aquele estado de destino. Sendo assim, poderá solicitar o ressarcimento do imposto recolhido anteriormente. Esta é uma prática, que as empresas utilizam para ganho de mercado, pois não será cobrado do cliente o recolhimento do imposto, no momento da emissão da mercadoria.
 
Nas demais situações, a empresa está tratando de forma correta as questões relacionadas ao ICMS ST, quando da aquisição de mercadoria importada por empresa optante pelo Simples Nacional e a sua distribuição no mercado nacional. Tanto nas operações internas quanto nas interestaduais, a empresa está agindo dentro das disposições legais previstas.
 
Atenciosamente

Prezada Maria
Precisamos de mais informações para poder lhe responder, de que Estado está saindo a mercadoria e para onde está indo? e Qual é a mercadoria? bonecos, carrinhos para bonecos, carros de pedais, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, outros brinquedos, Outros brinquedos semelhantes de rodas, patinetes, Quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo , triciclos
Atenciosamente