RS/Substituição tributária

31 de março de 2010

Revogado Protocolo n. 92/07, que tratava da substituição tributária no segmento de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com efeitos a partir de 01/05/2010. Em virtude desta revogação não haverá mais substituição tributária nas operações entre Rio Grande do Sul e Paraná, uma vez que nas operações com Santa Catarina o Rio Grande do Sul já havia denunciado  o referido Protocolo, pelo Despacho Confaz n. 79/08.  Esta disposição está pendente de regulamentação pelo Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: FIERGS; 31.03.2010