Santa Catarina - Prorrogado prazo de declaração e pagamento do ISS

22 de fevereiro de 2010

A Prefeitura Municipal de Florianópolis está prorrogando para o dia 26 de fevereiro, próxima sexta-feira, o prazo para a entrega das declarações e para o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) referente ao mês de janeiro de 2010. A prorrogação é válida para os contribuintes pessoas jurídicas com alíquota variável (GIF-PJ) e para os enquadrados no regime de substituição tributária (GIF-ST).

A prorrogação foi necessária diante das dificuldades constatadas na operacionalização do sistema Sefinnet Web e da Ficha de Inclusão Cadastral (FIAC), ferramentas implantadas nos últimos meses pela Secretaria Municipal da Receita.

A declaração do ISS referente à competência de janeiro de 2010 só poderá ser realizada pela internet, por meio do Sefinnet Web. Para ter acesso ao sistema, as empresas e profissionais contábeis devem preencher e enviar a FIAC assinada digitamente. A FIAC tem como objetivo agregar maior segurança nas declarações do ISS pois possibilita a vinculação dos prestadores de serviço ao contador ou ao escritório que o atende.
 

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