Datapactum - Grupo Randon recebe Prêmio Dinamismo Exportador
30 de outubro de 2009
Líderes nacionais de mercado nos segmentos em que atuam, asempresas Randon são referência em tecnologia e qualidade no Brasil e exterior.
Líderes nacionais de mercado nos segmentos em que atuam, asempresas Randon são referência em tecnologia e qualidade no Brasil e exterior.
A unidade Rio Grande do Sul realizou evento no mês de setembro, na Fiergs, reunindo o embaixador da Colômbia e empresários gaúchos.
No encontro foram apresentadas as mudanças ocorridas no regime de investimentos no país, bem como a nova legislação de zonas francas e as recentes oportunidades de negócios resultantes da melhoria nas condições de segurança pública e do dinamismo da economia colombiana.
Dentro da programação dos 30 anos de fundação da Pactum, a unidade MG vem promovendo diversos eventos, envolvendo a comunidade da capital e do interior do Estado.
Os fatos recentes – expedição pelo governo da MP 470 e decisão do STF – não resolveram a questão básica alusiva às exportações. Os problemas estruturais como portos, estradas, transporte, as onerações da força de trabalho e o custo tributário são endêmicos inibidores da exportação. Agora se acrescem os problemas da crise mundial e a excessiva valorização do real.
Poderão ser pagos ou parcelados, até 30 de novembro de 2009, os débitos decorrentes do aproveitamento do IPI crédito-prêmio, bem como os oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, com incidência de alíquota zero ou como não tributados - NT.
Decreto instituiu o Regime Especial de Parcelamento do débito tributário pela Prefeitura de Porto Alegre.
Prazo de adesão:
01/08/2009 até 15/12/2009
Vedações:
IPTU do exercício de 2009, ISSQN relativo à competência 2009 e ITBI. O valor será consolidado pela SELIC e juros de mora de 1%.
A partir de 1º de janeiro de 2010 será obrigatória a assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base nos lucro real, presumido ou arbitrado. As pessoas jurídicas que optam pelo Simples Nacional ficam dispensadas de transmitir suas declarações e demonstrativos mediante utilização de certificado digital.
(IN SRF n. 969; DOU 22.10.2009)
A partir de novembro, no Rio Grande do Sul, as operações com os setores de instrumentos musicais, artigos de papelaria e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos passam a recolher o ICMS por substituição tributária. Esta sistemática vale para as operações entre os estados paulista e gaúcho.
(Decreto n. 46.675; DOE/RS 13.10.2009)
Publicada lei que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no estado de São Paulo a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
(Lei n. 13.747; DOE/SP 08.10.2009)
Redução da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos, avulsos, individuais e terceiros, para as empresas de TI.
(Decreto n. 6.945; DOU 22.08.09)