No mundo globalizado atual, as fronteiras estão, cada vez mais, menores. A economia tornou-se planetária, e o capital ficou sem uma pátria definida. A criação, pelos Estados, das zonas de livre comércio, é um exemplo dessa integração entre países e, ao mesmo tempo, um incentivo ao prosseguimento do entrosamento negocial.
O coordenador da Área Trabalhista e Previdenciária da Pactum em Minas Gerais, Julian Carlo Simões de Matos, será um dos debatedores do encontro jurídico nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, entidade classista representante dos empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, com sede em Brasília/DF.
O diretor da Pactum em Santa Catarina, Jefté Fernando Lisowski, participa da 8ª Conferência de Tributação em Energia, que será realizada de 13 a 14 de abril, em São Paulo. No primeiro dia do encontro, às 9h30min, ele apresentará a palestra Os Impactos da SubstituiçãoTributária em São aulo:
Decreto nº 54.177, de 30 de Março de 2009. Confira aqui a programação completa.
A crise econômica mundial que atingiu no ano passado fortemente os Estados Unidos e a Europa teve um efeito positivo para o Brasil. Com um mercado interno forte, o país não só conseguiu se proteger contra a onda negativa do cenário internacional como também desenvolver empresas saudáveis e pujantes no período. Isso fez com que finalmente deixássemos de ser o país do futuro e nos tornássemos o que coloquialmente se chama de a bola da vez.
Em função da alteração do mercado após a última crise econômica mundial, quando o Brasil ganhou importância no mercado global, o movimento de parcerias e negócios internacionais surgiu com mais força aqui. De um lado, empresas nacionais vislumbraram a oportunidade de expandir seus negócios para outros países; de outro, investidores estrangeiros passaram a enxergar o Brasil como um local repleto de oportunidades.
Criada em 2007, na Espanha, a INMAVI é hoje uma multinacional presente nos mercados Europeu e Latino-americano com foco
Por meio da Fundação Euclides da Cunha (FEC), instituição de Direito Privado que tem como finalidade dar apoio a projetos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Pactum fez uma contribuição para a pesquisa sobre álcool perílico (AP) desenvolvida pelos professores Thereza Quírico-Santos (Instituto de Biologia), Clóvis Orlando da Fonseca (neurocirurgião do Hospital Universitário Antonio Pedro) e pela farmacêutica Débora Futuro (Faculdade de Farmácia e HUAP).
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ICMS – SUCO DE LARANJA CONCENTRADO – PROVA PERICIAL – PRODUTO INDUSTRIALIZADO – IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO – MATÉRIA FÁTICA – SÚMULA 7/STJ.
A Justiça de Minas Gerais proferiu decisão em favor de mineradora de grande porte, suspendendo exigibilidade de débito constituído por ICMS, multa e juros. O juiz reconheceu que o Fisco não observou o prazo correto para a cobrança do que entendia lhe ser devido. Como a decisão foi obtida em curto prazo e logo no início do processo, a empresa autora não precisou oferecer bens em garantia, realizar depósito nem apresentar fiança bancária.
Várias empresas, de Minas Gerais, obtiveram liminares que suspendem a exigibilidade da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT, na parcela que foi majorada pelo índice FAP, até o julgamento final das contestações interpostas na esfera administrativa. As empresas contestam administrativamente o FAP, que possuí índice oscilando entre 0,500 e 2,0000, sendo as mesmas assistidas pelos advogados da Pactum
Consultoria.
(Justiça Federal de Minas Gerais)
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