FAP

14 de julho de 2010

"Vistos, em sentença.

Juiz afirma que Fator Acidentário de Prevenção (FAP) viola ampla defesa

12 de julho de 2010

 A justiça já livrou milhares de empresas de pagar as novas alíquotas do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em vigor desde o início do ano. As decisões levam em conta principalmente a ofensa ao princípio da legalidade, já que a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo que reduz ou aumenta o valor da contribuição ao SAT, não está previsto em lei, apenas em decretos e resoluções.

FAP - Nova metodologia

14 de junho de 2010

O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

1 Introdução

Mudanças no FAP

01 de junho de 2010

Empresas brasileiras dos mais diversos setores que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1º de setembro deste ano. A medida, que beneficiará - pelos números atuais - cerca de 350 mil empresas, é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Suspensão da aplicação do FAP

16 de abril de 2010

Contribuinte obtém suspensão da aplicação do FAP – Fundo Acidentário de Prevenção na Justiça Federal de Brasília e o recolhimento do tributo nos patamares anteriores à divulgação do FAP, até a decisão final de mérito, bem como o direito de não ter o nome inscrito no CADIN ou em dívida ativa.

FAP - Exigibilidade suspensa

04 de março de 2010

Editado Decreto que suspende a exigibilidade do  FAT (Fator Acidentário Previdenciário) para as empresas que sofreram aumento no Seguro de Riscos Ambientais do Tabalho (RAT) e contestaram administrativamente a metodologia do cálculo e o valor do acréscimo. Confira o texto abaixo:

DECRETO Nº 7.126, DE 3 DE MARÇO DE 2010.

Benefício desvirtuado

24 de dezembro de 2009

Poucas empresas se aperceberam até hoje, mas 2010 iniciará com um provável aumento da carga tributária incidente sobre a Folha de Pagamentos de cada empresa.

Confira a palestra sobre FAP

24 de novembro de 2009

As novas regras do FAP

20 de novembro de 2009

O recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT/RAT) sofrerá alterações em suas alíquotas, a partir de 2010, por razão da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – a que todas as empresas estarão obrigadas a observar. Por conta disso, esse vem sendo o assunto mais comentado nos últimos dias, haja vista a possibilidade de elevação da carga tributária de algumas empresas no âmbito dos recolhimentos previdenciários.

Regras do FAP aumentarão em seis vezes a carga tributária das empresas

19 de novembro de 2009

Mudanças na regra do FAP (Fator Previdenciário de Prevenção) acarretarão aumento de 500% na carga tributária, de acordo com estudo realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do estado de São Paulo).