O Ministério da Fazenda estabeleceu novas condições para o ressarcimento de metade de créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS.
Agora, para ter direito ao ressarcimento a empresa deverá comprovar que suas exportações tenham sido igual ou superior a 10% da receita bruta total no ano calendário anterior. A exigência anterior era de que as exportações representassem 15% da receita bruta total.
O governo estuda mexer na tributação de cosméticos e artigos de perfumaria e nas regras do Imposto de Renda (IR) de empresas que fazem operações com ágio. A Receita Federal chegou a incluir mudanças nessas regras na medida provisória que corrigiu a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 4,5% para os próximos quatro anos, mas a presidente Dilma Rousseff decidiu separar os assuntos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a desoneração do IPI para móveis de madeira, aço e plástico e placas de madeira, usados na construção de móveis, e a prorrogação para até 30 de junho de 2010 da redução das alíquotas do IPI para materiais de construção.
Os fatos recentes - aprovação de emenda à MP 460 e decisão do STF - não resolveram a questão básica alusiva às exportações. É sabido que o problema vem de longe e o incidente do chamado crédito-prêmio é apenas um aspecto dos muitos que travam as exportações.
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