Pactum

 

ISS

Estruturação nacional e tributação municipal

06 de abril de 2010

O Brasil, nos últimos tempos, tem experimentado relevante período de estabilização econômica, contexto que lhe permitiu sedimentar sua condição de liderança regional e, também, lhe rendeu maior espaço na agenda mundial. Não obstante, um dos elementos que podem dificultar a projeção brasileira é sua deficiência em termos de infra estrutura. Trata-se de um problema com várias frentes, todas merecedoras de atenção.

ISS

18 de fevereiro de 2010

STF publica Súmula Vinculante n. 31

"É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. "