06 de julho de 2011
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu as margens de valor agregado (MVA) para 26 segmentos incluídos no sistema de substituição tributária. As portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) estabelecem os produtos que deverão adotar de imediato as novas margens ajustadas e os segmentos que terão a MVA atual prorrogada por um período determinado, no qual poderão realizar a contratação de pesquisa de mercado e apresentá-la ao Fisco.
27 de janeiro de 2011
Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Seviços (ICMS).
14 de setembro de 2010
O aumento da carga tributária sobre as empresas como efeito da cobrança antecipada do ICMS nas divisas estaduais e via substituição tributária pode ser um dos motivos que levaram as micro e pequenas empresas a terem dificuldades financeiras e estarem em vias de exclusão do Simples Nacional por causa de débitos. A avaliação é do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
10 de setembro de 2010
A PACTUM CONSULTORIA EMPRESARIAL convida para Encontro/Debate com o tema:
Competindo na Era da Substituição Tributária
Dia: 29 de setembro de 2010
Hora: 14:00h.
Palestrante: Paulo Ricardo Dellay
Local: Auditório da PACTUM - Av. Independência, 1199 – Porto Alegre
Confirmações pelo fone 51 – 3314 1410, com Maria Teresa.
31 de maio de 2010
Primeiramente cumpre tecer alguns breves comentários acerca do instituto da substituição tributária. A substituição tributária está prevista na Constituição da República em seu artigo 150 parágrafo 7°, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 3/93, batizada pela doutrina de substituição tributária “pra frente”.
03 de maio de 2010
Substituição tributária começa a valer para 12 novos setores a partir de 1º de maio (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)
31 de março de 2010
Revogado Protocolo n. 92/07, que tratava da substituição tributária no segmento de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com efeitos a partir de 01/05/2010.
10 de fevereiro de 2010
Os Protocolos ICMS de nºs 30 a 37/10 incluíram e excluíram produtos no regime da substituição tributária na remessa de produtos do Estado do RS para Minas Gerais.
Os setores alcançados pelas alterações são os seguintes:
03 de dezembro de 2009
O Estado do Rio Grande do Sul assinou 14 protocolos com o Estado de Minas Gerais, revogando os que estavam em vigor e incluindo um novo segmento no Regime de Substituição Tributária para as remessas de mercadoria à Minas Gerais. Os novos protocolos estabelecem que, apenas nas operações destinadas ao Estado de Minas Gerais fica atribuída ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST.
27 de novembro de 2009
A comercializadora da Tractebel Energia conseguiu ontem na Justiça paulista a primeira liminar que derruba o decreto da substituição tributária nas vendas do mercado livre do Estado de São Paulo. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que as distribuidoras não são fornecedoras, somente transportam a energia ao consumidor final e por isso não devem ser responsáveis pelo recolhimento do ICMS.
