Desde de 2011, instituído pela Lei nº 12.546, o adicional de 1% na alíquota da COFINS vem sendo cobrado sobre alguns produtos importados do exterior. No entanto, em 2018 a lei sofreu sua última alteração prorrogando sua cobrança até...
26 de Janeiro de 2021Diversas empresas, principalmente em períodos de crise econômica, se utilizam dos parcelamentos de tributos para quitar seus débitos com o Estado. É um procedimento bastante comum e que tem suas regras legalmente previstas nas legislações...
26 de Janeiro de 2021Os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sobre a tributação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) vêm sendo debatidos no universo...
13 de Janeiro de 2021O Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020 decidiu que é constitucional o acréscimo de 1% nas alíquotas da COFINS sobre alguns produtos importados do exterior. Sobre esse tema, muitas empresas vinham discutindo judicialmente a...
05 de Janeiro de 2021Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
