2 exemplos reais da modulação de efeitos no seu negócio e o papel da gestão de direito em repercussão geral
Como sabemos, um tema relevante que teve modulação de efeitos recentemente foi o Tema 69 – que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O julgamento do mérito ocorreu em 15/03/2017, e contra ela a União opôs Embargos...
14 de Setembro de 2021