Percebe-se de forma recorrente nas empresas onde iniciamos a adequação da LGPD que os “Assessments” ou a análise de riscos feitas por terceiros, tem um foco demasiado nos ativos de informação, lembrando mais uma implantação de ISO 27001...
19 de Novembro de 2020A Pactum Consultoria Jurídica informa que a unidade SC estará com indisponibilidade em suas linhas telefônicas nas próximas semanas. Estaremos atendendo normalmente pelo telefone (48) 99136-4318 e demais canais de comunicação. Qualquer...
16 de Novembro de 2020Por meio da Solução de Consulta Cosit n. 117/2020, a Receita Federal do Brasil manifestou o entendimento de que “O pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso de...
12 de Novembro de 2020A Energia Elétrica é o principal componente da matriz energética brasileira, portanto, a mais consumida no território nacional. Dentro desse cenário, muitas discussões jurídicas surgiram quanto a aplicação das tarifas, responsabilidade...
10 de Novembro de 2020O Estado de São Paulo, visando ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, aprovou a Lei nº 17.293, de 2020, para instituir (i) mudanças no ICMS; (ii) transação tributária; e (iii) autorizar a Procuradoria a deixar de recorrer e...
04 de Novembro de 2020Quando entrou em vigor e de que forma as empresas devem se adequar? A LGPD está valendo desde 18 de setembro e, a partir dessa data, as empresas já deveriam estar adequadas. Dentre as exigências que a lei traz, a mais fácil de atender é...
03 de Novembro de 2020Em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS, face ao fato de não constituir receita da empresa, mas deixou de examinar algumas questões...
29 de Outubro de 2020Essa é uma questão que vem sendo analisada por especialistas há anos, a qual ganhou força a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o qual decidiu pela exclusão do ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e...
22 de Outubro de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
