Essa é uma questão que vem sendo analisada por especialistas há anos, a qual ganhou força a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o qual decidiu pela exclusão do ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e...
22 de Outubro de 2020Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, é preciso se preparar para as mudanças e impactos, tanto tecnológicos quanto jurídicos. Por conta das multas e penalidades terem sua vigência adiada para agosto de 2021, diversas empresas...
15 de Outubro de 2020O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, em sessão virtual concluída no dia 23/09/20, declarou a constitucionalidade da contribuição de domínio econômico destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas...
08 de Outubro de 2020O sistema tributário brasileiro vem sofrendo muitas críticas e consequentemente alterações ao longo dos anos. Isso porque, criou-se inúmeras regras, conceitos, metodologias e procedimentos para o cálculo, apuração e recolhimento dos...
01 de Outubro de 2020A legislação tributária brasileira é extremamente complexa, disso ninguém tem dúvidas. Tal complexidade tem como base o emaranhado de leis, decretos, instruções normativas, resoluções, portarias, comunicados tributários, dentre outros...
24 de Setembro de 2020Muita gente ainda não se deu conta, mas a Lei geral de Proteção de Dados Pessoais terá grande impacto no dia a dia das empresas. E o setor de RH será, sem sombra de dúvidas, um dos mais afetados, pois lida com um grande volume de dados...
17 de Setembro de 2020A LGPD ainda não está valendo (tá quase!), mas várias leis já tratam sobre esse assunto no Brasil. Conheça algumas: Constituição: temos muitos direitos relacionados aos dados pessoais assegurados pela CF, como o direito à inviolabilidade...
10 de Setembro de 2020A legislação tributária brasileira, estabelece que todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, são obrigadas a cumprir determinadas obrigações acessórias. Tais obrigações servem para auxiliar os órgãos públicos...
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