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ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e COFINS
Em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral, decidiu que o
CPRB e a exclusão do ICMS, PIS e COFINS
Essa é uma questão que vem sendo analisada por especialistas há anos, a qual ganhou
A LGPD já está valendo !
Com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, é preciso se preparar para
STF declarou a constitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, em sessão virtual concluída no dia
Exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do PIS/COFINS
O sistema tributário brasileiro vem sofrendo muitas críticas e consequentemente alterações ao longo dos anos.
Nova Tese Sobre a Exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS
A legislação tributária brasileira é extremamente complexa, disso ninguém tem dúvidas. Tal complexidade tem como
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