Reforma Tributária: indefinição das alíquotas aumenta riscos e exige preparação das empresas
A proximidade do início da cobrança dos novos tributos da Reforma Tributária tem ampliado a preocupação das empresas. Embora a CBS e o Imposto Seletivo estejam previstos para começar a ser cobrados em 2027, os percentuais definitivos ainda não estão definidos e podem ser conhecidos somente nos últimos meses de 2026. A indefinição ocorre justamente em um período em que as empresas precisam elaborar orçamentos, estabelecer preços, negociar contratos e planejar investimentos para o próximo exercício, aumentando a insegurança quanto aos impactos efetivos da nova sistemática de tributação.
Além da definição das alíquotas, permanecem pontos relevantes que podem influenciar o planejamento empresarial, como a regulamentação da Reforma Tributária, a adaptação dos sistemas e documentos fiscais e a discussão jurídica sobre a aplicação da noventena à CBS. A possibilidade de judicialização desse tema demonstra que a transição para o novo modelo tributário ainda envolve riscos jurídicos que precisam ser acompanhados de perto.
Nesse cenário, contratos celebrados antes da definição das alíquotas podem demandar cláusulas específicas de reequilíbrio tributário, enquanto as empresas devem avaliar previamente os impactos da reforma sobre suas margens, preços e operações.
Precisa de apoio na sua estratégia tributária? Fale com um especialista da Pactum →
Tributário
Fiscal
Escrito por
Advogada Tributária na Pactum Consultoria. Formada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Atua no contencioso administrativo e judicial tributário, com experiência na elaboração de defesas estratégicas e pareceres técnicos.
