Cronograma da Reforma Tributária: entenda o que muda e quando

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro. O processo é gradual, estendendo-se até 2033, com foco em simplificar tributos, aumentar a transparência e reduzir distorções entre setores e regiões.

Com base em informações atualizadas do governo e fontes especializadas, o cronograma segue em andamento, com a fase de regulamentação das leis complementares ocorrendo em 2025, conforme previsto.

Para as empresas, conhecer o cronograma atualizado da reforma tributária é essencial para planejar estratégias financeiras e adaptar processos internos de forma segura, especialmente agora que estamos no ano de elaboração das leis complementares.

Neste artigo, você confere informações sobre prazos, mudanças e seus impactos para empresas, além de como se antecipar. 

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Cronograma da Reforma Tributária: etapas da transição

A transição ocorre em fases, garantindo tempo para ajustes de governos e empresas. Confira o cronograma revisado com base em dados recentes:

• 2025: elaboração e aprovação das Leis Complementares que regulamentam o novo sistema. Essa fase está em curso, com projetos de lei em discussão no Congresso Nacional;

• 2026: fase piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota inicial de 0,9%) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, com 0,1%), utilizando alíquotas simbólicas para testes;

• 2027: extinção do PIS e COFINS, início da cobrança efetiva da CBS e criação do Imposto Seletivo (IS);

• 2029–2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, com ajustes progressivos nas alíquotas;

• 2033: implantação definitiva do novo modelo, com CBS e IBS plenamente vigentes e extinção total de ICMS e ISS.

Essas datas permanecem alinhadas com a EC 132/2023, sem alterações significativas reportadas até agosto de 2025.

O que muda na prática para as empresas?

As mudanças vão além da substituição de tributos, exigindo adaptações profundas na apuração, pagamento e gestão de obrigações fiscais.

• Substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois principais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal;

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal.

• Criação do Imposto Seletivo (IS): incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com caráter extrafiscal;

• Arrecadação pelo destino do consumo: tributos recolhidos onde o bem ou serviço for consumido, e não produzido;

• Implementação do Split Payment (pagamento fracionado): tributos retidos automaticamente na transação e direcionados ao Fisco;

• Outros impactos: mais transparência e controle fiscal, redução da sonegação e inadimplência, impacto no fluxo de caixa (já que empresas deixam de usar os tributos como capital de giro temporário) e necessidade de adequação tecnológica em sistemas de faturamento e pagamento.

Impactos do cronograma da reforma tributária para a gestão empresarial

O cronograma oferece tempo para adaptação, mas exige planejamento imediato, especialmente no contexto da regulamentação em 2025. Para que a transição ocorra de forma segura, as empresas precisam mapear riscos e oportunidades tributárias em cada fase, entendendo de que forma cada etapa pode impactar sua operação e sua carga fiscal.

Outro ponto essencial é a atualização dos sistemas de gestão e faturamento para o modelo de Split Payment. Como a retenção dos tributos passará a ocorrer de forma automática nas transações, será indispensável contar com tecnologia adequada para evitar falhas e garantir conformidade.

Além disso, será necessário treinar as equipes internas para lidar com as novas regras de apuração e compensação de tributos. A mudança não é apenas técnica: ela altera rotinas e exige capacitação constante para reduzir erros e riscos de autuações.

Também deve ser feita uma revisão de contratos e cadeias de fornecimento, já que a tributação passará a ser baseada no consumo. Isso pode alterar custos de fornecedores, margens de negociação e até a estratégia de distribuição.

Por fim, é recomendável simular cenários financeiros considerando a extinção dos tributos atuais e a criação dos novos. Essas simulações ajudam a antecipar impactos no fluxo de caixa e a planejar melhor a estratégia de precificação e de investimentos da empresa.

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Próximos passos

O cronograma da reforma tributária até 2033 redefine como empresas operam, pagam e planejam tributos. Em 2025, os impactos iniciais se concentram na regulamentação, e a fase piloto de 2026 já se aproxima.

Estar preparado significa antecipar mudanças, ajustar processos e transformar a gestão fiscal em vantagem competitiva.

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