STJ reforça vedação ao Creditamento de PIS e Cofins para distribuidoras de combustíveis

A 2ª Turma do STJ reafirmou, de forma unânime, a aplicação da Tese 1093, impedindo o creditamento de PIS e Cofins por distribuidoras de combustíveis em operações sujeitas ao regime monofásico.

Nos recentes julgamentos envolvendo Total Distribuidora, Petrox e Cosan, os ministros deixaram claro que, ainda que haja alegação de incidência bifásica ou uso do produto como insumo, a legislação vigente veda o direito ao crédito, entendimento que também vem sendo reforçado pelo Carf.

A posição consolida maior rigidez na interpretação do tema e acende um sinal de alerta para empresas que atuam na cadeia de combustíveis.

Para distribuidoras, revendedores e demais players do setor, o impacto é direto: revisões de compliance tributário tornam-se urgentes, assim como a avaliação estratégica sobre eventuais oportunidades de defesa, especialmente diante de divergências já identificadas entre as Turmas do próprio STJ, o que pode levar o assunto à 1ª Seção.

Se sua empresa atua nesse mercado, é fundamental contar com assessoria especializada para mitigar riscos, verificar créditos controversos e estruturar um planejamento seguro frente ao atual cenário jurisprudencial.

Quer saber como a Pactum pode te ajudar? Fale com um especialista agora e tire suas dúvidas.