Gestão fiscal para CFOs e as 7 decisões que antecedem 2027

Imagem artigo gestão fiscal.

O faturamento cresceu, mas a margem encolheu. Há créditos tributários registrados, mas falta dinheiro para financiar a operação. Na reunião de resultados, o CFO procura a explicação em relatórios que confirmam pagamentos e entregas no prazo, sem esclarecer o que aconteceu com os números.

É nessa distância entre a apuração e a decisão financeira que José Maximo, Head do Escritório Paraná da Pactum e autor de Gestão de Ativos Jurídicos: Uma abordagem de Finanças para criar Valor, concentra sua análise.

Para orientar o negócio, a gestão fiscal deve explicar quanto será desembolsado, quais créditos podem ser utilizados e como o tratamento tributário afeta contratos, preços e capital de giro. A entrada da CBS em 2027 acrescenta outra exigência: projetar esses efeitos durante a mudança do modelo de tributação do consumo.

Nesta entrevista, o especialista ajuda a organizar sete decisões que o CFO precisa conduzir antes de 2027, da validação dos saldos à escolha das prioridades de investimento.

O que os relatórios fiscais ainda não mostram ao CFO

Saber quanto foi recolhido não basta para explicar a rentabilidade de uma operação. Faltam a parcela dos créditos que pode ser aproveitada, os efeitos da tributação sobre os contratos e as causas dos ajustes recorrentes. Se cada reunião exige uma nova investigação para obter essas respostas, a informação chega tarde à decisão.

Alguns sinais aparecem nos controles usados todos os meses:

O que os relatórios fiscais ainda não mostram ao CFO

Conciliar tributo apurado, valor pago, créditos utilizados e desembolsos futuros ajuda a explicar as variações. Sem essa conexão, o total a pagar chega à diretoria separado das causas que o produziram e das alternativas disponíveis.

O mesmo problema aparece quando o orçamento apenas reproduz a carga efetiva histórica. A informação precisa mostrar como mudanças de volume, composição das vendas e localização das operações alteram o resultado.

Antes de ampliar os controles, vale identificar quais falhas se repetem, quanto representam e quais decisões dependem desses números. O diagnóstico fiscal para empresas ajuda a relacionar as inconsistências às suas causas e a direcionar a revisão para os pontos de maior impacto.

Quando uma fragilidade fiscal passa a afetar caixa e margem

Centenas de operações podem reproduzir uma diferença que, isoladamente, parece pequena. O valor acumulado, a frequência e a extensão do erro determinam sua gravidade. Quando a mesma premissa também orienta preços e contratos, as consequências deixam de se limitar ao fechamento:

  • Autuação: o erro recorrente vira base de lançamento com multa e juros, somado ao custo de defesa;

  • Perda de crédito: créditos sem documentação que os sustente ficam expostos a glosa, e o saldo contabilizado deixa de corresponder ao valor que pode ser usado;

  • Passivo sem provisão: exposições conhecidas pela área fiscal não chegam à contabilidade nem ao comitê;

  • Margem distorcida: a carga tributária usada na formação de preço difere da carga efetiva da operação;

  • Caixa comprometido: recolhimentos a maior, créditos parados e contingências reduzem o capital disponível.

Documentos, tratamento tributário e valores envolvidos devem sustentar a avaliação de cada achado. É essa evidência que distingue uma falha pontual de uma exposição relevante e orienta as providências do Fiscal, do Jurídico e da Contabilidade.

Maximo estabelece critérios para essa distinção:

“Uma inconsistência só pode ser tratada como pontual quando está limitada a uma operação ou período, tem causa identificável, não se repete na base transacional, não altera créditos ou débitos relevantes e já possui correção com responsável, prazo e evidência.”

– José Maximo, Head do Escritório Paraná da Pactum

Corrigir a apuração de um mês não encerra o problema se a regra do sistema continua replicando o erro em outras filiais. A revisão deve alcançar tanto o valor acumulado quanto a causa que mantém a exposição.

Parte dessas exposições pode permanecer sem identificação ou sem o tratamento contábil adequado. Entenda como isso acontece no conteúdo sobre riscos do passivo tributário oculto.

Por que 2027 muda a agenda do CFO

Contratos assinados hoje e investimentos em sistemas podem atravessar diferentes etapas da transição. O cronograma constitucional prevê a cobrança da CBS e a extinção de PIS e COFINS a partir de 2027. Já ICMS e ISS têm redução gradual prevista entre 2029 e 2032, com extinção em 2033, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Por que 2027 muda a agenda do CFO

Para Maximo, a implicação financeira vai além de substituir tributos no orçamento. O efeito sobre cada negócio depende dos créditos, do perfil das operações, dos regimes aplicáveis e da capacidade de repassar mudanças aos preços.

“A decisão imediata não é apostar em uma alíquota final; é aprovar uma arquitetura de transição, com responsáveis, orçamento, cenários e critérios de entrada em produção.”

– José Maximo, Head do Escritório Paraná da Pactum

Na prática, isso significa aprovar simulações de caixa e margem, inventariar créditos e contratos e definir critérios de validação dos sistemas. O adiamento reduz o tempo disponível para negociar com clientes e fornecedores e concentra adaptações tecnológicas perto do primeiro fechamento afetado.

Aprofunde o tema no conteúdo sobre extinção de PIS e COFINS e a transição para a CBS.

Como a CBS afeta os números que orientam suas decisões?

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As 7 decisões de gestão fiscal antes de 2027

Chegar ao primeiro fechamento com pendências conhecidas é diferente de descobri-las durante a apuração. As escolhas a seguir ajudam a organizar a preparação: cada frente deve ter um responsável, um prazo e evidências que sustentem sua conclusão.

1. Quem responde pela transição

A revisão de um contrato pode depender de uma simulação de preço que aguarda a validação dos créditos. Na visão de Maximo, cabe ao CFO coordenar essas dependências e responder pelas decisões econômicas, com Fiscal e Tecnologia à frente de suas especialidades.

Essa coordenação precisa ter autoridade para definir prioridades e resolver pendências entre Fiscal, TI, Compras, Comercial, Jurídico e Controladoria. Sem essa definição, uma entrega pode ficar parada à espera de uma decisão que nenhuma área assume.

Sob essa coordenação, a preparação deve prever:

  • Cronograma com marcos de teste anteriores a janeiro de 2027;

  • Critério de aceite para cada frente, definido antes do início dos testes.

O plano de trabalho precisa mostrar quem faz o quê: Fiscal valida o tratamento tributário; TI assegura sistemas e integrações; Finanças traduz os efeitos em caixa e orçamento; Jurídico e áreas comerciais avaliam contratos e repasses.

2. Que cadastros e sistemas precisam de teste

Faturar sem interrupções e apurar corretamente são exigências distintas. A validação deve cobrir ambas, priorizando operações de maior relevância financeira e tratamentos tributários mais complexos.

Operações reais ajudam a verificar se as regras foram aplicadas corretamente aos produtos, serviços, clientes e fornecedores. A autorização de uma nota fiscal, por si só, não confirma que o enquadramento tributário está correto. A validação também exige análise fiscal, como explicamos no guia do cClassTrib.

Maximo recomenda testar o ciclo completo, incluindo devoluções, cancelamentos e falhas de integração. Para autorizar a entrada em operação, a liderança deve conhecer as pendências, seu impacto financeiro e o plano de contingência. O aceite precisa envolver as áreas responsáveis pelos dados e pelos resultados.

3. Quais contratos e preços serão revistos

O valor acertado hoje pode continuar valendo quando a CBS entrar em cobrança. Para Maximo, a ordem da revisão deve considerar a dificuldade de repassar a mudança, a possibilidade de aproveitar créditos e o momento do desembolso. Se as condições negociadas não comportarem os efeitos da transição, a empresa poderá absorver a diferença ou precisar renegociar. Merecem atenção prioritária:

  • Contratos longos, com preço fixo ou reajuste limitado;

  • Contratos sem cláusula sobre alteração da tributação;

  • Propostas comerciais com entrega ou faturamento previstos para 2027.

Nas simulações de preço, trate as projeções de alíquota divulgadas por terceiros como cenário. Elas ajudam a dimensionar o efeito, mas não substituem a alíquota que vier a ser fixada.

4. Como créditos e saldos serão validados

Nem todo valor registrado estará disponível quando a empresa precisar dele. Antes de incluí-lo no planejamento financeiro, é necessário verificar a origem, a documentação e as condições de utilização:

Pergunta

Por que importa

Qual é a origem do crédito?

Define a regra aplicável

Há documentação que o sustenta?

Sem ela, o crédito fica exposto a glosa

Em que prazo pode ser usado?

O aproveitamento está sujeito a prazo

Por qual forma de utilização?

Compensação, ressarcimento e restituição têm requisitos próprios

Maximo distingue o crédito registrado do valor que pode integrar a projeção financeira. O primeiro ainda pode depender de validação de origem, cálculo e enquadramento. O segundo exige documentação, uma forma de utilização definida e uma estimativa realista de prazo.

A escrituração, por si só, não transforma um saldo em liquidez.

– José Maximo, Head do Escritório Paraná da Pactum

A projeção de caixa deve considerar o valor validado e a expectativa de utilização. Também precisa separar redução de desembolso por compensação de entrada de recursos por ressarcimento. Os saldos ligados a PIS e COFINS devem ser examinados conforme sua natureza e as regras de transição aplicáveis, sem tratar todos os créditos como se tivessem as mesmas condições de aproveitamento.

5. Quais fornecedores entram na análise

A proposta mais barata merece uma segunda conta. O custo total da aquisição depende do regime tributário do parceiro, do estabelecimento que fatura, da qualidade dos documentos e dos créditos aproveitáveis, inclusive do prazo para realizá-los. Os riscos de fornecimento também entram nessa avaliação.

“Um fornecedor com menor preço nominal pode ser mais caro se sua operação reduzir créditos ou gerar retrabalho fiscal; o inverso também é possível.”

– José Maximo, Head do Escritório Paraná da Pactum

A revisão deve começar pelas categorias que concentram compras e impacto financeiro. Antes de renegociar ou substituir parceiros, compare preço, créditos, custo financeiro, logística e continuidade. Uma redução na proposta pode desaparecer quando a empresa considera o capital de giro e o custo de corrigir falhas recorrentes.

6. Que indicadores fiscais chegam ao CFO

Ao fim da leitura, a diretoria deve saber onde agir e com base em quais evidências. Cinco medidas ajudam a relacionar a apuração aos efeitos financeiros e a acompanhar a preparação para 2027:

Indicador

Pergunta que responde

Origem dos dados

Carga tributária efetiva por operação

Quanto o tributo pesa na margem de cada linha

Apuração e resultado gerencial

Créditos validados x registrados

Quanto do saldo pode ser usado

Escrituração e memória de cálculo

Riscos por materialidade

Onde está a exposição relevante

Matriz de riscos fiscais

Contingências e provisões

Quais exposições exigem reconhecimento contábil ou divulgação

Jurídico e Contabilidade

Projeção de caixa com a CBS

Como recolhimentos e créditos mudam o fluxo

Tesouraria e simulações

Histórico, responsável e evidência dão contexto a cada medida. Para definir quando intervir, considere o valor envolvido, a tendência e o tempo disponível para agir. A variação deve vir acompanhada de sua causa e da providência recomendada.

7. Quando levar a análise para fora

Fechamentos e obrigações recorrentes podem consumir o tempo necessário para investigar uma exposição relevante. Em outros casos, a dificuldade está na especialização exigida ou na necessidade de uma avaliação independente. O apoio externo pode fazer sentido quando há:

  • Diagnóstico amplo, que a equipe não consegue conduzir sem parar a apuração;

  • Saldo relevante de créditos sem validação independente;

  • Reestruturação, novo contrato de grande volume ou mudança de regime;

  • Divergência técnica entre áreas sobre o tratamento de uma operação.

Algumas dessas situações pedem planejamento com antecedência. Veja as decisões de planejamento tributário que convém antecipar.

Outras dúvidas respondidas por José Maximo sobre gestão fiscal e decisão financeira

Perto de R$ 9 milhões em direitos tributários poderiam parecer uma resposta imediata à pressão sobre o caixa. No caso relatado a seguir, a conclusão foi outra. Nos trechos selecionados da entrevista, o especialista explica por que separar esses valores por condição de aproveitamento mudou a recomendação à diretoria.

Que riscos e oportunidades tributárias costumam passar despercebidos pelo CFO?

José Maximo: O que mais passa despercebido é que tributo não é apenas uma linha de despesa ou uma obrigação de compliance. Ele pode ser um ativo recuperável, uma exposição contingente, uma restrição de capital de giro ou um fator que altera o valor econômico de um contrato e de uma unidade de negócio.

É difícil identificar tudo isso porque o risco tributário está distribuído em transações e contratos, enquanto o CFO normalmente enxerga saldos agregados.

Qual é o papel do CFO diante das especialidades envolvidas na reforma?

José Maximo: O CFO não substitui essas especialidades: integra-as e responde pela decisão econômica. A pergunta central não é quem “fica com a reforma”, mas quem assegura que cada decisão tributária seja convertida em decisão financeira, operacional, tecnológica e jurídica coerente. Essa responsabilidade é do CFO, exercida por meio de uma governança multidisciplinar e com o Tributário e a Tecnologia como líderes técnicos de partes distintas do mesmo programa.

Como a análise fiscal integrada pode mudar uma decisão financeira?

José Maximo: Um caso recente ajuda a mostrar a diferença entre encontrar um crédito e decidir o que fazer com ele. Uma distribuidora atacadista de medicamentos, no Lucro Real, com as obrigações em dia. A análise integrada de cerca de cinco anos encontrou perto de R$ 9 milhões em direitos tributários que não apareciam na gestão. A primeira reação natural seria colocar esse número no orçamento. Teria sido um erro, porque aqueles R$ 9 milhões eram, na verdade, quatro decisões diferentes.

A recomendação à diretoria, por isso, não foi “recuperar R$ 9 milhões”. Foi priorizar o que já era direito líquido, corrigir o que dependia de documento, levar ao jurídico o que dependia de tese e tirar do caixa de curto prazo o que só valeria no futuro.

É o que costumo dizer aos CFOs: o mesmo número pode esconder decisões completamente diferentes. A análise integrada serve para separá-las.

Como a Pactum organiza os achados para apoiar essa decisão?

José Maximo: Os achados são classificados, por exemplo, como confirmado, dependente de documento, dependente de interpretação ou dependente de dado. Cada recomendação é apresentada em ficha decisória com impacto financeiro e de caixa; evidência; premissas; risco e confiança; alternativa rejeitada; dependências; custo e prazo de implementação; responsável interno; validação jurídica ou fiscal necessária; e indicador de acompanhamento. Isso permite que o CFO compare decisões, em vez de apenas receber conclusões.

Como a consultoria apoia a equipe interna sem assumir a operação

Investigações mais extensas precisam avançar enquanto a empresa continua apurando e recolhendo tributos. O apoio especializado acrescenta capacidade de revisão e comparação de alternativas, em um escopo definido com os profissionais da companhia. A condução da rotina e a participação na avaliação dos achados permanecem com a equipe interna. O trabalho pode incluir:

  • Diagnóstico: retrato da situação atual, com riscos e oportunidades priorizados;

  • Análise fiscal: revisão de documentos, cadastros e apurações para identificar inconsistências e créditos;

  • Recuperação: tratamento de valores pagos a maior em períodos anteriores, dentro dos prazos e procedimentos aplicáveis;

  • Planejamento e cenários: comparação de alternativas para contratos, preços, regime e estrutura;

  • Apoio à implementação: acompanhamento das áreas internas na aplicação das decisões.

O resultado deve permitir que a diretoria confira a origem de cada conclusão, avalie o impacto estimado e saiba como encaminhá-la. Para isso, as entregas precisam reunir:

  • Rastreabilidade: cada conclusão ligada ao documento e à norma que a sustentam;

  • Quantificação: impacto estimado em caixa, margem e exposição;

  • Prioridade: riscos e oportunidades ordenados por materialidade;

  • Plano de ação: responsáveis, prazos e dependências;

  • Integração: dados e conclusões compatíveis com os controles internos.

Na metodologia descrita por Maximo, o IdentFiscal realiza o diagnóstico técnico da base fiscal, documental e sistêmica. A Gestão Financeira de Ativos Jurídicos organiza a investigação e a priorização dos direitos e exposições, conectando os achados às decisões. São frentes relacionadas, com funções distintas.

“A Pactum recomenda e estrutura, mas a validação dos fatos pela companhia e as aprovações internas permanecem com a administração.”

– José Maximo, Head do Escritório Paraná da Pactum

Veja a diferença entre os tipos de atuação no conteúdo sobre o que uma consultoria tributária faz.

Por que contar com a Pactum?

Entre um saldo registrado e uma decisão de investimento, há documentos a conferir, premissas a testar e prazos a estimar. Em empresas com várias unidades e grande volume de operações, conduzir essa revisão exige profundidade técnica e capacidade para trabalhar junto à equipe fiscal.

Desde 1979, a Pactum atua em diagnóstico, análise fiscal, recuperação de tributos e planejamento tributário. Seus projetos apoiam a equipe interna na investigação de riscos e oportunidades, com estimativas de impacto que ajudam a liderança a definir prioridades.

Conheça a análise fiscal da Pactum e converse com nossos especialistas sobre as prioridades da sua empresa para 2027.

Reforma Tributária

Fiscal

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Escrito por

Especialista Pactum

Com mais de 45 anos de experiência, a Pactum entrega inteligência tributária com análises que antecipam riscos fiscais e maximizam resultados mesmo em cenários complexos. Nossa missão é ajudar empresas a prosperar.

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