Sócio brasileiro em sociedade de responsabilidade limitada norte-americana terá de pagar IRPF
O Fisco confirmou, em Solução de Consulta da Receita Federal, que empresas de responsabilidade limitada norte-americanas sem tributação federal nos EUA e com sócios brasileiros não residentes naquele país devem ser enquadradas como regime fiscal privilegiado no Brasil.
Nesse sentido, independentemente de sua distribuição, quando houver sócio pessoa física residente no Brasil, os lucros da empresa passam a ser tributados anualmente pelo IRPF em 31 de dezembro.
Fale com um especialista da Pactum para entender os impactos fiscais desse entendimento e revisar a conformidade da sua estrutura internacional.
Tributário
Fiscal
Escrito por
Advogado Tributário na Pactum, graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuação no âmbito do contencioso administrativo e judicial, com enfoque em tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
VEJA TAMBÉM
Opinião
PIS COFINS importação: como funciona, créditos que podem ser aproveitados e quando revisar
Informativos
Solução de Consulta nº 2.001/2026: incidência de IRRF, CIDE e PIS/Cofins-Importação em remessas ao exterior
Opinião
