STJ retomará julgamento sobre IPI não recuperável na base de créditos do PIS/COFINS
4 de março de 2026
O julgamento do Tema n° 1373 do STJ, que trata da inclusão e manutenção do IPI não recuperável na base de créditos do PIS/COFINS e suspenso após pedido de vista do Ministro Paulo Sérgio Domingues, retornará à pauta da 1ª Seção em 11/03/2026.
O Tema em questão foi analisado apenas pela 2ª Turma, com conclusão desfavorável aos contribuintes, e o resultado poderá consolidar o entendimento da Corte em sede repetitiva, com impactos significativos para empresas no regime não cumulativo.
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Tributário
Fiscal
Escrito por
Rogers de Lacerda
Advogado Tributário na Pactum, graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuação no âmbito do contencioso administrativo e judicial, com enfoque em tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
