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STJ reconhece incidência de IRPJ sobre ganho de capital em operações entre fundos imobiliários
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STF afasta incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
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CARF afasta cobrança bilionária de IRPJ e CSLL contra a Petrobras
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STF assume coordenação de plano para tratamento de litígios na Reforma Tributária
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Concomitância entre multa isolada e de ofício é afastada pelo CARF
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CARF reforça segurança jurídica para exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL
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Justiça afasta incidência de IBS em exportações indiretas: entenda decisão
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STF rejeita ação que busca conter teses filhotes da tese do século
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