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Imagem de destaque informativo plano para tratamento de litígios na Reforma Tributária.

STF assume coordenação de plano para tratamento de litígios na Reforma Tributária

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STF assume coordenação de plano para tratamento de litígios na Reforma Tributária

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STF assume coordenação de plano para tratamento de litígios na Reforma Tributária

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Imagem de destaque artigo CARF afasta multa isolada e de ofício.

Concomitância entre multa isolada e de ofício é afastada pelo CARF

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Imagem de destaque informativo Pactum.

CARF reforça segurança jurídica para exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL

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Imagem de destaque informativo Justiça afasta incidência de IBS em exportações indiretas.

Justiça afasta incidência de IBS em exportações indiretas: entenda decisão

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Imagem de destaque informativo teses filhotes.

STF rejeita ação que busca conter teses filhotes da tese do século

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Imagem artigo CARF mantém cobrança de PIS/Cofins em arrendamento mercantil.

CARF mantém cobrança de PIS/COFINS em operações de arrendamento mercantil

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Imagem de topo informativo Crédito de PIS/Cofins deve ser declarado na apuração.

Receita Federal define que crédito de PIS/Cofins deve ser declarado na apuração

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Sócio brasileiro em sociedade de responsabilidade limitada norte-americana terá de pagar IRPF

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Solução de Consulta nº 2.001/2026: incidência de IRRF, CIDE e PIS/Cofins-Importação em remessas ao exterior

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Imagem de topo artigo adesão simples nacional.

Adesão ao Simples Nacional para 2027: o que muda com a antecipação do prazo?

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