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Subvenções de ICMS e créditos presumidos: novo cenário tributário após a Lei nº 14.789/2023
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ITCMD na LC nº 227/2026: novos pontos de atenção para o planejamento patrimonial e sucessório
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CARF aplica entendimento do STF e amplia base de cálculo de PIS/COFINS para instituições financeiras
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Redução do ICMS sobre o diesel pode não chegar ao consumidor, alertam estados
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STF retomará julgamento e analisa repercussão geral sobre inclusão de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
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Vista suspende julgamento sobre exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ/CSLL
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Municípios não podem atualizar débito fiscal acima da Selic
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Revogação da multa aduaneira de 1% já produz efeitos no Carf
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